Os vereadores de Campinas
votam nesta quarta-feira (17) um PL (Projeto de Lei) que pretende dar mais transparência para a aplicação de vacinas contra a covid-19 no município. A sessão começa a partir das 9h e é transmitida on-line.
Esta será a última sessão semanal da Câmara de Campinas. A última reunião ordinária para votação da ordem do dia ocorreu no dia 23 de março do ano passado- desde então, as reuniões de debates e discussões passaram a ser extraordinárias e se restringiram a uma vez por semana por meio do Sistema de Deliberação Remota. A partir da segunda-feira (22), os encontros voltam a ocorrer duas vezes por semana, a partir das 18h.
Em votação, está o PL dos dos vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo, ambos do Psol, que institui um sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação da população vacinada contra a covid-19.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde deverá divulgar na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, informações como a identificação do lote de vacinas, a identificação dos vacinados, entre outros. Se for aprovado, o PL precisará ainda ser apreciado em segunda análise e sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
OUTROS
Também está na pauta de votação desta quarta, em análise definitiva, um projeto de lei do ex-vereador Jota Silva (PSB) que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, uma ação que prevê campanhas educativas sobre o tema.
O programa também inclui orientação aos motoristas de ônibus para que, a qualquer sinal de violência, parem em local seguro para que a polícia possa tomar as devidas providências.
Além destes, também está previsto em votação o projeto de lei do vereador Rubens Gás (DEM) que reduz o valor das parcelas mínimas para pagamento de débitos com a Prefeitura. O valor mínimo da parcela hoje é de 150 UFICs e, pela proposta, passaria a ser de 10 UFICs para pessoas físicas e, para microempreendedor individual e a pessoa jurídica, 20 e 50 UFICs respectivamente. O projeto será votado somente em primeira discussão.