Os vereadores de Campinas
aprovaram, na manhã desta quarta-feira (3), durante a quarta reunião extraordinária on-line de 2021, em primeira discussão o PL (Projeto de Lei) que institui Fundo do Trabalho
e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas.
De acordo com a matéria, o Fundo tem como objetivo prover recursos para ações, serviços e apoio técnico relacionado à política municipal de trabalho, emprego e renda, e será controlado e fiscalizado pelo Conselho.
O projeto ainda prevê que o orçamento do Fundo do Trabalho será parte do Orçamento Geral do Município e apurado anualmente.
COMISSÕES
Durante a reunião também foram aprovadas e formadas duas Comissões Especiais de Estudos. A primeira, proposta pelo vereador Cecílio Santos (PT), propõe a criação de um colegiado para analisar o desenvolvimento do distrito do Campo Grande.
A ideia é promover debates e fazer um relatório com sugestões para serem incorporadas ao Plano Plurianual, com as diretrizes do crescimento da região para os próximos quatro anos. Além de Cecílio Santos, essa comissão será formada pela vereadora Debora Palermo (PSC) e pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Paulo Bufalo (Psol) e Carlinhos Camelô (PSB).
O segundo grupo foi requerido pela vereadora Mariana Conti (Psol) para estudar a possibilidade de implementação do Renda Básica em Campinas, um programa que prevê pagamento de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Participarão dessa comissão as vereadora Mariana Conti e Paolla Miguel (PT) e os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Eduardo Magoga (PODE) e Gustavo Petta (PCdoB).