Os vereadores de Campinas fazem a votação final nesta quarta-feira (10) do PL (Projeto de Lei) de autoria do Executivo, que institui Fundo do Trabalho e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas .
De acordo com a proposta, o fundo tem como objetivo prover recursos para ações, serviços e apoio técnico relacionado à política municipal de trabalho, emprego e renda, e será controlado e fiscalizado pelo Conselho.
O projeto ainda prevê que o orçamento do Fundo do Trabalho será parte do Orçamento Geral do Município e apurado anualmente.
"Esse PL atende a uma exigência do Ministério da Economia, que regulamenta a aplicação dos acessos dos recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os municípios que aderirem aos programas de fomento e de geração de emprego do governo federal precisam estar com esse Fundo instituído até o dia 31 de março", destacou o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo na Câmara.
As reuniões da Câmara são feitas a partir das 9h e sem público. É possível acompanhar a transmissão remota pela TV Câmara ou pelas redes sociais da Câmara Municipal.