Campinas participa de consórcio para comprar vacinas.
Adriano Rosa/Prefeitura de Campinas
Campinas participa de consórcio para comprar vacinas.

A lei que autoriza a prefeitura de Campinas a usar recursos municipais para a compra de vacinas contra a Covid-19 , independente do Plano Nacional de Vacinação, foi publicada na edição desta segunda-feira (15) no Diário Oficial.

Na sexta-feira, a Administração anunciou a sanção do prefeito, Dário Saadi (Republicanos). O projeto passou pela Câmara Municipal na última semana e foi aprovado por unanimidade.

A lei integra o município ao consórcio público para a aquisição de imunizantes e autoriza destinação de orçamento para a compra.

O projeto é uma iniciativa da FNP (Frente Nacional de Prefeito) e dará suporte aos municípios caso o PNI, do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. Até agora, mais de 2 mil municípios, já manifestaram interesse em integrar o consórcio.

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RECURSOS

Os recursos necessários para a compra das vacinas podem vir de diversas fontes, entre municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas Câmaras Municipais. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), que ocorrerá no dia 22 de março.


De acordo com o Plano Nacional de Imunização, vigente desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

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