Vereadores aprovam em 1ª discussão reforma administrativa em Campinas
Reprodução: ACidade ON
Vereadores aprovam em 1ª discussão reforma administrativa em Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na manhã desta quarta-feira (17) a legalidade do PLC (Projeto de Lei Complementar), de autoria do prefeito Dario Saadi (Republicanos), que promove uma reforma administrativa no Poder Executivo

O texto foi aprovado em 1ª discussão com 26 fotos favoráveis e seis contrários. Os votos contrários foram proferidos pelas bancada da oposição (PT, PSOL e PCdoB), após mais de uma hora de discussões ocorridas de forma virtual. 

O projeto visa a reestruturação de cargos da Administração, criando e extinguindo cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre provimento e exoneração. O texto prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470 existentes hoje, e a criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não. 

Durante a reunião, o líder de governo, vereador Luiz Rossini (PV), defendeu a aprovação, alegando que o projeto visa sanar irregularidades. 

"Esse projeto corrige um problema que se arrasta na administração pública desde 1997. Está legalmente instruído pelos setores jurídicos da Câmara. Além disso, teve o parecer favorável na Comissão de Constituição e Legalidade. A reforma na Prefeitura é necessária para sanar eventuais irregularidades que poderiam levar a saída de servidores comissionados e prejudicar o atendimento à população, principalmente nesse momento de enfrentamento da pandemia", declarou o vereador. 

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O projeto agora segue para 2ª discussão e votação, e caso seja aprovado vai para sanção do prefeito. 

O PROJETO 

Segundo o Executivo, o projeto corta em 11% o número de assessores comissionados (aqueles contratados sem concurso público) na Administração Municipal, o que vai proporcionar economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.  

O projeto prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470 existentes hoje. Com a redução, a quantidade passa a ser de 418, o que equivale a 2,8% em relação ao total de servidores da Prefeitura (hoje são 14.611). O projeto prevê ainda, a criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não - os 418 citados acima estão nesta conta.



Ao todo, o projeto propõe a extinção de 1.150 cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, incluindo aqueles ocupados por servidores de carreira da Prefeitura. E, também, 12 gratificações de função.

Cargos de coordenadores dos distritos de Saúde e de coordenadores dos departamentos pedagógico e financeiro da Educação, por exemplo, são ocupados por servidores de carreira. Exclusivos a servidores de carreira do município, serão criadas 394 funções gratificadas de chefe de setor, com valor de R$ 5.500,92 mensais ou 20% do salário-base do funcionário.

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