Após a Justiça de Campinas negar à Prefeitura a prorrogação do contrato emergencial do transporte coletivo da cidade nesta semana, a Administração decidiu contratar uma auditoria para encerrar o serviço e deve manter o serviço por meio de uma cláusula resolutiva até a finalização do processo. Nesta quinta-feira (29), encerra-se o contrato atual de ônibus em Campinas.
Segundo a Prefeitura, também foi elaborado um cronograma para a nova licitação durante esta fase de prorrogação. Nesta semana, a Justiça afirmou que essa extensão emergencial é "indevida" e mostra que "as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial".
AUDITORIA
A Prefeitura informou que a auditoria é uma exigência do atual contrato para sua finalização e será feita por uma fundação pública de notório saber. Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior.
O CRONOGRAMA
Maio/2021 Contratação da auditoria;
Agosto/2021 Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);
Outubro a dezembro/2021 Publicação do edital da nova licitação.
Assim que a licitação for concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado.
JUSTIFICATIVA
Sobre o caso, a Prefeitura disse ressaltou "a importância de manter o essencial serviço de transporte público coletivo, ainda mais neste momento de pandemia em que a cidade desenvolve amplas campanhas de vacinação (contra a covid e contra a gripe) e em que milhares de trabalhadores de serviços essenciais dependem do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde e que trabalham incansavelmente para salvar vidas".