A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas , presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC) , promove na tarde desta segunda-feira (3) três audiências públicas em sequência, por Sistema de Deliberação Remota.
Na primeira audiência do dia será analisado o projeto de lei complementar número 4/21, de autoria do prefeito Dario Saadi (Republicanos), que altera dispositivos da legislação sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo.
A segunda audiência irá debater o projeto de lei complementar número 11/21, também de autoria do prefeito municipal, que altera itens do Plano Diretor Estratégico do Município.
Por fim, a terceira audiência irá discutir o projeto de lei complementar número 24/21, ainda do Poder Executivo, que define procedimentos, critérios e normas para a fiscalização ambiental na cidade.
As audiências serão transmitidas ao vivo, a partir das 15 horas, pela TV Câmara Campinas, por meio do sinal digital 11.3, do canal 4 da Net e do canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas redes sociais do Legislativo.
A população poderá participar pelo link disponível no portal www.campinas.sp.leg.br , pelo email comunicacao@campinas.sp.leg.br ou pelo whatsapp número 19 97829.3776.