A arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campinas
teve um crescimento de 8,6% nos três primeiros meses deste ano quando comparada com o mesmo período do ano passado.
De acordo com a Secretaria de Finanças da cidade, de janeiro a março deste ano Campinas arrecadou R$ R$ 453,6 milhões. No ano passado, no mesmo período, os campineiros pagaram R$ R$ 417,5 milhões de imposto.
A Prefeitura ressaltou que o primeiro semestre concentra a maior parte da arrecadação com o IPTU por conta da cota única.
A cota única ou a primeira parcela do IPTU venceu no dia 8 de fevereiro. São mais de 439,9 mil carnês emitidos pela Prefeitura para o segmento. Para os imóveis não-residenciais, o vencimento foi no dia 22 de janeiro. O valor previsto para ser arrecadado em 2021, entre imposto e taxas, é de R$ 1.393 bilhão.
INADIMPLÊNCIA
A Secretaria de Finanças de Campinas informou que, em 2020, a inadimplência no pagamento do IPTU ficou em 23%. Em 2019, os inadimplentes representavam 21% e em 2018, 19%.
"O aumento entre 2018 e 2020, segundo a Pasta, é reflexo da crise econômica pela qual o País já passava e que foi agravada pela pandemia da covid-19", afirmou a nota.
MUDANÇA NA COBRANÇA
No ano passado, o então prefeito Jonas Donizete (PSB) sancionou a lei que promove uma mudança na cobrança do IPTU deste este ano.
A lei define também como critério o valor venal de imóveis, usado na cobrança do IPTU. A definição de valor venal não existia na legislação de Campinas. A proposta define o conceito como "preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel".
A Administração terá a obrigação de, em constatado que o valor da Planta Genérica é superior ao valor venal do metro quadrado do terreno, alterar o lançamento do imposto para o respectivo imóvel.
A proposta prevê que o contribuinte possa comprovar o valor venal por meio de laudos técnicos firmados por profissionais vinculados a conselhos de classe competentes, como CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).