A Polícia Federal de Campinas deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na ordem de R$ 190 milhões de reais na gestão da Pauliprev, autarquia Municipal gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Paulínia.
Segundo a corporação, a investigação cumpre nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. Os mandados são cumpridos na manhã de hoje em endereços residenciais de Paulínia, Sumaré, Louveira e Niterói, no Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, o objetivo é buscar documentos que comprovem a gestão fraudulenta e o recebimento de vantagens indevidas pelos gestores do fundo, que são investigados.
Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudicam os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
A Prefeitura de Paulínia foi procurada para comentar a operação, mas até o momento não se pronunciou.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre o sistema criminoso se iniciou em 2019 a partir de informações colhidas na Operação Encilhamento, com a delação de um dos então investigados. Na época, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Pauliprev.
Na delação, consta ter sido pago, no ano de 2015, o valor, em espécie, de R$ 300 mil ao então prefeito da cidade de Paulínia em troca do controle da Pauliprev.
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Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a Pauliprev fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões.
Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da Pauliprev foi concentrado neste investimento.
Os valores aplicados pela Pauliprev nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da Pauliprev, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando, inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à Pauliprev.
O nome da operação se refere a falso, em latim, em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de (crimes de corrupção ativa/passiva) e gestão fraudulenta do instituto (art. 4° da Lei 7.492/86), cujas penas podem ultrapassar 24 anos de prisão.