A Secretaria de Transportes de Campinas confirmou, através de publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (23), a contratação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas) para fazer uma auditoria do contrato do transporte público, além de elaborar um novo edital para a modalidade.
Segundo a publicação do Diário Oficial, a Fipe fará uma avaliação independente dos atuais contratos de concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo de Campinas. A Fipe irá receber pelo trabalho R$ 1.643.910.
Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior.
Em Campinas, o sistema de transporte atende cerca de 204 mil usuários por dia e tem cerca de 1,1 mil ônibus coletivos. O sistema InterCamp, operado por ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo e miniônibus do serviço alternativo, foi implantado em 2005.
NA JUSTIÇA
Em abril a Justiça de Campinas negou à Prefeitura a prorrogação do contrato emergencial do transporte coletivo da cidade. Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, a medida é indevida e mostra que "as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial".
Desde 2016, quando o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou o contrato irregular, Campinas tenta lançar uma novo pregão.
Em 2019, um novo edital, no valor de R$ 7,4 bilhões, chegou a ser lançado, mas ele foi suspenso naquele mesmo ano.
O CRONOGRAMA
- Maio/2021 Contratação da auditoria;
- Agosto/2021 Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);
- Outubro a dezembro/2021 Publicação do edital da nova licitação.
Assim que a licitação for concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado.