Os vereadores de Campinas aprovaram em votação final, durante a sessão desta quarta-feira (16), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O projeto traz uma projeção de receitas na ordem de R$ 6,5 bilhões, com aumento de R$ 200 milhões em relação à LDO 2021 (R$ 6,3 bilhões). Isso corresponde a um crescimento de 4,39%.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis votos contrários. Os votos contrários foram dados pela bancada da oposição de esquerda da Câmara (PT, PSOL e PC do B), que criticou a falta de mais debates sobre o projeto e a falta de investimento em projetos sociais.
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto antecipa o que deve ser gasto no próximo ano na cidade, e onde se pretende investir o orçamento total, dividindo a receita entre todas as secretarias.
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Segundo a Administração, a priorização da LDO deste ano é em ações sociais, investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização da gestão governamental e fomento dos empreendimentos.
O projeto antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser protocolada até o final de setembro. As definições sobre os valores de cada secretaria são concretizadas através da LOA.
"O projeto de lei em questão apresenta as diretrizes principais e necessárias que dão garantia para o orçamento ser elaborado, e a partir dele vamos ter momentos para definir especificações", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Rossini (PV).
O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.