Os vereadores de Campinas fazem a votação final, durante a sessão desta quarta-feira (15), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O projeto traz uma projeção de receitas na ordem de R$ 6,5 bilhões, com aumento de R$ 200 milhões, 4,39% maior que a LDO 2021 (R$ 6,3 bilhões).
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto antecipa o que deve ser gasto no próximo ano na cidade, e onde se pretende investir o orçamento total, dividindo a receita entre todas as secretarias.
Ela estabelece as prioridades de investimentos no município para o próximo ano nas áreas sociais, geração de emprego e renda, austeridade fiscal e modernização da gestão governamental.
O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
OUTRO PROJETO
Também na pauta desta quarta-feira está o PL (Projeto de Lei), de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que propõe a prorrogação automática de alvarás de funcionamento e localização de bares, restaurantes, academias, clubes, templos religiosos e correlatos atingidos pelas medidas decorrentes da situação de pandemia.
O PL passará por votação inicial (legalidade). Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado ainda em análise definitiva pelo plenário e, então, sancionado pelo prefeito.
TRANSMISSÃO
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV em sinal aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra (e retransmissão simultânea pelo streaming na capa do site oficial, fanpages da Câmara e do canal legislativo no Facebook e no canal de YouTube da TV Câmara Campinas.