Câmara aprova regularização de ocupações religiosas em prédios públicos
Reprodução: ACidade ON
Câmara aprova regularização de ocupações religiosas em prédios públicos

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Os vereadores de Campinas aprovaram o PLC (Projeto de Lei Complementar) que regulariza os imóveis ocupados por organizações religiosas para suas atividades em áreas verdes ou institucionais.

De acordo com a matéria, as organizações precisarão estar nos locais de maneira ininterrupta nestes bens públicos, que obrigatoriamente precisam estar em situação consolidada desde no mínimo dezembro de 2004, e nele exercerem as atividades religiosas.

E, para conseguir a regularização, será necessário uma contrapartida: elas terão que doar para o município área livre de iguais proporções na mesma área da regularização ou, caso não possua tal área, realizar doação com encargo ou pecúnia nas condições estabelecidas pela lei.



Também foi aprovado em segunda e última discussão a proposta do vereador Rubens Gás (DEM), que suspende os prazos dos concursos em vigor até dezembro de 2021, em virtude da pandemia, retomando a contagem de tempo para prescrição após esse período.

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