Campinas retoma hoje, véspera de feriado, Operação Toque de Recolher
Reprodução: ACidade ON
Campinas retoma hoje, véspera de feriado, Operação Toque de Recolher

A GM (Guarda Municipal) retoma na noite desta quinta-feira (8) as ações da Operação Toque de Recolher pelas ruas de Campinas. A ação começa às 21h desta quinta-feira, véspera de feriado da Revolução Constitucionalista, e segue até o final do feriado prolongado - na madrugada da próxima segunda-feira, dia 12. 

Vale lembrar que a partir de amanhã, dia 9, haverá uma flexibilização nos horários de funcionamento dos serviços e comércio (leia mais aqui) e, por isso, as ações de segurança passam a ocorrer após as 23h. 

AS AÇÕES

Como vem ocorrendo em todos os finais de semana durante a fase de transição do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena, os guardas estarão pelas vias da cidade orientando pedestres e motoristas a retornarem as suas casas no horário do toque de recolher. 

As operações também têm o objetivo de frear aglomerações e verificar o cumprimento das medidas sanitárias de contenção a covid em Campinas.  

A GM vai intensificar ainda o patrulhamento em todas as regiões da cidade, com atenção maior para aglomerações em vias públicas, praças, postos de combustíveis e proximidades de bares e adegas.  

Os locais onde haverá um reforço nas ações são os já mapeados pela GM a partir de dados estatísticos e denúncias no 153 e 156 como pontos de aglomeração e nos bairros com maior incidência de casos de coronavírus no município.  

Segundo balanço da corporação desde o dia 18 de junho já foram dispersadas no total 12.235 pessoas. A GM pede que denúncias sobre aglomerações e festas clandestinas podem ser feitas pelos telefones 153 ou 156. 

MULTAS

Desde maio Campinas está multando quem promove festas clandestinas. Para isso, está em vigor na cidade um decreto que regulamenta a aplicação de multas contra festas clandestinas. O valor da autuação pode chegar até R$ 18,9 mil e os locais podem ser multados por imagens que comprovem o evento, sem necessidade do flagrante. 

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A lei, que estipulou regras mais rígidas para proprietários ou frequentadores de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19 foi publicada no dia 17 de maio. No entanto, segundo a Administração, embora a lei tenha sido anunciada antes, faltava a regulamentação, e por isso não vinha sendo aplicada. 

A regulamentação define quem fiscaliza, os procedimentos, e os recursos disponíveis na autuação. Com a publicação do decreto, proprietários de imóveis onde são realizadas festas não autorizadas e com finalidade comercial, organizadores desses eventos e frequentadores serão multados em Campinas.  

DEFINIÇÕES

De acordo com as regras, quem ceder imóvel para realização de festa clandestina e o organizador do evento serão multados em R$ 18,9 mil, equivalentes a 5 mil UFICs. Já os frequentadores serão multados em R$ 1,13 mil (300 UFICs).  



É considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal onde haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos.  

De acordo com o decreto, os fiscais lavrarão auto de infração e multa e determinarão a suspensão imediata do evento, em função de risco iminente à saúde da coletividade. No auto de infração, fiscais poderão utilizar relatórios e quaisquer outros documentos formais, além de registros fotográficos, filmagens, registros em instruir o processo administrativo.

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