A Justiça de Campinas condenou à prisão seis pessoas investigadas na 1ª fase da Operação Ouro Verde
, deflagrada em novembro de 2017 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas. A operação foi feita para desarticular um grupo criminoso que teria desviado recursos públicos da Saúde.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) e prevê prisão de até sete anos e pagamento de multa aos envolvidos (veja nomes abaixo)
. Todos os acusados estão soltos e, até o momento, cumpriam medidas cautelares.
A Operação investigou desvios no Hospital Municipal quando ele era administrado pela Organização Social Vitale. O suposto grupo criminoso utilizava da entidade que não deveria ter fins lucrativos para obter indevida vantagem patrimonial, por meio de consultorias que nunca aconteciam.
A sentença de hoje é do juiz Caio Ventosa Chaves, da 4ª Vara Criminal de Campinas, e cabe recurso.
Entre os condenados estão:
- Paulo Roberto Segatelli Câmara (Conhecido como PC)
- Daniel Augusto Gonsales Câmara
- Ronaldo Pasquarelli
- Aparecida de Fátima Bertoncello (Conhecida como Tata)
- Fernando Vitor Torres Nogueira Franco (Conhecido como Vitão)
- Ronaldo Foloni
Segundo a decisão, os réus do processo vão ter que pagar uma indenização pelos danos provocados por suas ações criminosas. Ao todo, podem ter sidos desviados cerca de R$ 42 milhões em recursos públicos, de acordo com a investigação. Mesmo com a sentença de hoje, os condenados só podem cumprir pena depois do trânsito julgado.
O CASO
A operação Ouro Verde foi deflagrada em 2017, tendo quatro fases. A primeira teve como denunciados Aparecida de Fátima Bertoncello, (conhecida como Tata), Daniel Augusto Gonsales Câmara, Fernando Vítor Torres Nogueira Franco, (conhecido como Vitão), Paulo Roberto Segatelli Câmara, (conhecido como PC), Ronaldo Foloni e Ronaldo Pasquarelli, como os responsáveis formais e de fato pela Vitale. O grupo, diz o MP (Ministério Público), agia visando lucro e com o objetivo de distribuir, entre si, o patrimônio recebido mediante o repasse de recursos públicos.
Em março de 2018, ocorreu a segunda fase da operação quando agentes públicos foram presos. Eles atuavam no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. A terceira fase da operação ocorreu em novembro de 2018, quando foram presos o ex-secretário de Assutnos Jurídicos, Silvio Bernardin, ex-diretores da Vitale, fornecedores e empresários. Já a quarta fase teve como alvos a Prefeitura de Várzea Paulista.
OUTRO LADO
A defesa de Fernando Vitor Torres Nogueira Franco informou que vai aguardar a publicação da decisão para verificar quais medidas serão tomada. Os advogados de Ronaldo Pasquarelli, Paulo Roberto Segatelli Câmara e Daniel Augusto Gonsales Câmara foram procurados pelo ACidade ON Campinas, que aguarda o retorno. O advogado de Ronaldo Foloni informou que ainda não tomou ciência da decisão.
O advogado Ricardo Toledo, que representa Aparecida de Fátima Bertoncello, afirmou que embora não tenha lido a sentença, reiterou que se trata de um processo em que a "incompetência da Justiça Estadual é inegável", uma vez que esta não é a jurisdição correta. "As supostas verbas questionadas têm origem no Ministério da Saúde, uma origem federal. Inegável que (o processo) é da competência da Justiça Federal, como vem sendo falado pela defesa".
Ele afirmou ainda que trata-se de um processo nulo e citou o impedimento de produção de prova por parte da defesa. "Em relação ao mérito, a própria Aparecida sempre exerceu um trabalho voluntário na Santa Casa, sem num ter recebido um centavo, o que é reconhecido pelo MP. Isso descaracteriza qualquer alegação de desvio de vantagem financeira, ou vantagem indevida".