A Justiça Eleitoral extinguiu o processo contra o ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, conhecido como Dr. Hélio, em uma investigação da Operação Lava Jato, de Curitiba (PR). Dr. Hélio era acusado de lavagem de dinheiro e havia se tornado réu em outubro de 2016 junto com outras cincos pessoas (leia mais abaixo).
Segundo o juiz eleitoral Emilio Migliano Neto, houve prescrição dos crimes. O MPF (Ministério Público Federal) pode recorrer da sentença.
O processo foi remetido de Curitiba para Campinas, e com essa mudança, o novo juiz responsável deveria decidir se confirmava o recebimento da denúncia ou arquivava o caso. Migliano Neto decidiu, então, pela extinção da punibilidade. Ele argumentou que o recebimento da denúncia pela Justiça do Paraná fez com que o tempo de prescrição parasse de ser contado, foi anulada.
"Os atos decisórios do juízo incompetente, mais precisamente o recebimento da denúncia, até o momento não havia sido ratificado pela Justiça Eleitoral e, conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o recebimento da denúncia por juízo incompetente não interrompe a prescrição, visto que é uma decisão nula".
Os dois crimes apontados na denúncia, lavagem de dinheiro e falsidade/omissão na declaração de dados, teriam ocorrido entre novembro de 2004 e maio de 2005. Segundo o juiz, o primeiro prescreveria em 16 anos e o segundo em 12 anos.
A DENÚNCIA DO MPF
A denúncia do MPF apontou que a campanha de 2004 de Dr. Hélio, a qual ele venceu, teria recebido R$ 4,2 milhões provenientes de fraude. Para o Ministério, a verba foi obtida de um empréstimo fraudulento feito pelo Banco Schahin.
Para os investigadores, a contrapartida foi a contratação pela Petrobras da Schahim Engenharia para operar o navio-sonda Vitoria. O acordo foi firmado com duração de 10 anos com pagamento mensal para a empresa de 6,3 milhões de dólares.
OUTRO LADO
Um dos advogados que representa Dr. Hélio no processo, José Roberto Batochio afirmou que a transferência para Campinas representava a Constituição Federal sendo cumprida. "Foi cumprida a Constituição, doação de campanha não é Lava Jato nem se trata de corrupção. É o cumprimento da lei", afirmou.
Antes, Dr. Hélio já havia afirmado que a própria acusação o absolve, pois em nenhum momento o nome dele é citado nas tratativas do empréstimo alvo da investigação.