Saiba como vai funcionar desconto de pagamentos de precatórios em Campinas
Reprodução: ACidade ON
Saiba como vai funcionar desconto de pagamentos de precatórios em Campinas

A Prefeitura de Campinas lançou nesta semana um programa de pagamento antecipado de dívidas antigas da Administração - os chamados precatórios. A proposta é injetar R$ 180 milhões na cidade e ajudar a recuperar a economia no pós-pandemia da covid-19.

O programa vale para os cidadãos que têm precatórios antigos - a vencer nos próximos anos - ou seus sucessores.
Aqueles que têm valores para serem pagos este ano não se enquadram no edital. Isso porque esses pagamentos já autorizados pelo Tribunal de Justiça para este ano já estão sendo pagos.

Já quem assinar o acordo do programa lançado na quinta-feira (22), um dos eixos do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), terá que aceitar dar um desconto de 40% no valor global da dívida.

Com isso, o pagamento será de 60% do total - podendo ser à vista ou parcelado. Hoje (23), a Prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta a Lei 16.084, nomeando a comissão que vai compor a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ainda na próxima semana, a Prefeitura vai publicar o edital com todas as regras, documentos que devem ser apresentados e o formulário para oficialização do pedido.

OS PROCESSOS VÁLIDOS

Neste momento, o edital vai valer para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.



BENEFÍCIOS

Para a Prefeitura de Campinas, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.

A medida vai gerar, ainda, uma economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos, a médio prazo, com o deságio que será aplicado nos pagamentos.

Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios - e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.

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