Campinas lança Refiz 2021 com desconto de até 100% em juros e multas
Reprodução: ACidade ON
Campinas lança Refiz 2021 com desconto de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (29) o Refiz 2021 como parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) - criado na cidade para fomentar a economia no pós-pandemia. O programa prevê descontos maiores em juros e multas em dívidas de contribuintes a partir de 2019 - justamente por conta da crise gerada pelo coronavírus.

O Refiz 2021 vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).  Com isso, o programa deve gerar R$ 130 milhões para os cofres públicos - sendo que o valor total de dívidas é de R$ 250 milhões.

Já para dívidas anteriores ao ano de 2019, o desconto previsto em juros e multas de dívidas é de 80% em pagamento à vista. Em casos de descontos para dívidas não tributárias, como não há multa e juros, ele será feito no valor global. Neste caso, o desconto máximo é de 20% no valor total.

O parcelamento de dívidas poderá ainda ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para superiores a R$ 1 milhão.

O prazo para aderir ao programa será de 60 dias, podendo ser prorrogado, e o valor mínimo da parcela será de 10 UFICs para pessoas físicas - cerca de R$ 37,8 - e 20 UFIcs para pessoas jurídicas. Em caso de rompimento do acordo, a reincorporação dos descontos será proporcional às parcelas pagas.

QUEM PODE ADERIR

Segundo a secretaria de Finanças, pode aderir quem tiver dívidas vencidas inscritas ou não dívida ativa. Dívidas que tenham sido parceladas em leis anteriores ou em outras edições do Refis também são válidas.

Sobre este desconto, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que ele não pode ser dado no valor total, pois não é permitido pela lei orgânica do município. 

'REFIZ DA PANDEMIA'

"É um programa principalmente para aquela parcela da pandemia mais atingida. A pandemia ainda não passou, mas com o avanço da vacinação estamos mais perto do controle da doença. E não poderíamos esperar a pandemia passar para tomar medidas. Temos que cuidar da pandemia, da vacinação, da economia e da proteção social", disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos)

Ainda segundo ele, o Refiz 2021 é o mais ousado nas ultimas décadas. "Ele permite uma regularização das dívidas com o município, seja ela tributária ou não . Esse programa desse ano, que estamos chamando de 'Refis da Pandemia' tem como objetivo incentivar e proporcionar às grandes e pequenas empresas, a sua regularização" , explicou.

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ADESÃO ON-LINE

A Prefeitura informou que, por conta da pandemia de covid, a adesão deve ser feita preferencialmente de forma on-line, por meio do Ambiente Exclusivo, que necessita de cadastro. O site é www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo .

"Se você não tiver condição de fazer online, teremos o Porta Aberta e o Agiliza para os cidadões", disse o secretário de Finanças.

A partir de agora, o PL (Projeto de Lei) será enviado à Câmara de Campinas para discussão e votação. Após os trâmites do Legislativo, o projeto é sancionado pelo prefeito. A expectativa é que as negociações tenham início em setembro, depois da aprovação e regulamentação da lei.

O PAES

O Paes foi lançado no dia 14 de julho, aniversário da cidade, e prevê cinco eixos de fomento, que trarão R$ 4 bilhões em investimentos, gerando cerca de 20 mil empregos. Veja os anúncios já feitos:

PRECATÓRIOS

A Prefeitura de Campinas anunciou no dia 22 de julho que pagará 60% do valor dos precatórios - dívidas antigas com a Administração pública - à pessoas que aceitem aderir ao programa de quitação dos dividendos.

De acordo com a secretaria de Finanças, assim que a pessoa aderir ao programa, ela irá receber 60% do valor do precatório. Com isso, haverá um desconto de 40% no montante a ser pago, autorizado por leis federal e municipal, de acordo com a Administração.

Ainda segundo a Prefeitura, quem pode aderir é quem tem precatórios com a Administração ou seus sucessores ."A pessoa vai ter até 30 dias para fazer o pedido do pagamento e existe uma prioridade nos precatórios mais antigos, vamos seguir uma hierarquia", disse o prefeito.


FEIRÃO DE QUALIFICAÇÃO

Já no dia 20 de julho, a Administração anunciou o Feirão da Qualificação como um dos eixos do pacote de retomada. Neste eixo de fomento, a secretaria de Trabalho e Renda vai disponibilizar ao todo 7.237 vagas de cursos gratuitos em parceria com empresas da cidade. Os cursos serão on-line e em várias modalidades.

VEJA AQUI A LISTA COM OS CURSOS

Os cursos terão aplicação imediata ou para promover melhorias em vendas de negócio próprio. Entre os temas, estão tecnologia e idiomas, de acordo com a pasta. Do total, 28 cursos serão feitos em parcerias com o Sebrae, Senai, Senac, Microlins e Softex, além de 250 cursos de programação de computadores.

As inscrições serão abertas na quarta-feira (21), por meio do site do Cpat (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) de Campinas. A duração de cada curso será de 20 horas.

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