O MP (Ministério Público) de Artur Nogueira pediu que a Justiça rejeite a acusação contra o empresário José Sabatini, investigado por ameaçar, em vídeo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . (veja o vídeo) . O pedido foi feito em um processo movido pela defesa do ex-presidente por difamação, calúnia e injúria.
Na manifestação, assinada pela promotora Maria Paula Machado de Campos na última segunda-feira (23), o MP sugere ainda que, se a Justiça receber a denúncia, que seja "somente em relação ao crime de injúria, já que não há nenhuma prova da vontade livre e consciente do agente de caluniar e difamar" o ex-presidente.
O empresário postou um vídeo em março de 2021 em que aparece armando fazendo ameaças diretas ao ex-mandatário (leia mais abaixo).
DECISÃO
Para a promotora, os advogados de Lula não demonstraram, na queixa-crime que deu origem ao processo, que Sabatini cometeu calúnia ou difamação. Segundo ela, os crimes ocorrem quando o autor faz acusações sabendo que elas são falsas.
"Como bem se sabe, os crimes de calúnia e difamação são punidos a título de dolo, contudo, não há nos autos nenhum elemento que nos permita concluir que o acusado tinha consciência de que a imputação feita ao Lula era falsa".
Maria Paula Machado de Campos também defende que o empresário pode ter se "deixado comover pelo atual momento político do país" ao gravar o vídeo.
"Além disso, de rigor o resguardo da liberdade de expressão do indivíduo, especialmente em momento de intensa polarização política da sociedade, com a multiplicação de notícias veiculadas pela mídia diariamente, sobre todo tipo de tema, não sendo de se estranhar que o querelado tenha se deixado comover pelo atual momento político do país, o que não faz dele um criminoso", defende a promotora.
ENTENDA O CASO
O empresário de Artur Nogueira ameaçou o ex-presidente Lula com uma arma de fogo, e postou o vídeo em redes sociais. Na filmagem, o homem aparece praticando tiro ao alvo e ameaçando o ex-presidente que, na época, teve condenações anuladas pela Justiça Federal em investigações da Lava Jato.
Com uma bandeira do Brasil amarrada a cintura ele dizia no vídeo: "Lula, seu filho da p***, eu quero dar um recado para você. Presta atenção no recado que eu quero dar para você seu vagabundo. Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhadores você vai ter problema", disse o homem enquanto apontava para a arma.
O VÍDEO
O caso é investigado pela Polícia Civil, que chegou a apreender duas armas do empresário em 17 de março, três dias depois da divulgação do vídeo. Sabatini também prestou depoimento para policiais do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
IMPEDIDO DE PROPAGAR O VÍDEO
Dois dias depois da publicação do vídeo, a Justiça de São Paulo proibiu o homem de continuar divulgando as imagens nas redes sociais, na internet ou por qualquer outro meio.
Na decisão, o juiz diz que, em caso de descumprimento, o homem seria condenado a multa de R$ 1 mil por dia.
"Defiro a liminar para determinar que o réu se abstenha de compartilhar, reproduzir ou propagar, por quaisquer meios, o vídeo objeto desta lide ou mensagem de igual teor ou sentido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00", escreveu o magistrado na época.