Na volta do recesso parlamentar, os vereadores de Campinas aprovaram na manhã desta quarta-feira (4), em primeira votação, o pacote de retomada econômica de Campinas para o pós-pandemia, o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que tem como objetivo dar "ânimo" à economia da cidade.
O Paes foi lançado no dia 14 de julho, no aniversário de Campinas, com intuito de injetar R$ 4 bi na economia e gerar 20 mil empregos.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, destinado a viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios.
Segundo o Executivo, os recursos poderão ser aplicados para diversas finalidades, como investimento e capital de giro; programas de capacitação de empreendedores; implantação e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica etc.
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MEDIDAS
Entre as propostas aprovadas está ainda o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A matéria prevê a possibilidade celebração de ajuste entre o município e uma entidade privada sem fins lucrativos, denominada Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10 milhões, a título de garantia dos financiamentos.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios. Outra vantagem é que os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até 6 meses para começar a pagar a dívida.
Os projetos foram aprovados com a maioria dos presentes em plenário, com votos contrários das bancadas do PSOL, PT e PCdoB.
A oposição ao governo municipal, reconheceu o mérito do projeto, mas alegou falta de mais informações técnicas. As matérias ainda precisam passar por uma segunda votação antes de ir para sanção do prefeito Dario Saadi (REPUB).
OUTROS PROJETOS
Os parlamentares ainda deram sinal verde ao projeto de lei número 212/21, que determina as novas regras do Programa de Regularização Fiscal de Campinas, o Refis, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários.
De acordo com a proposta, os contribuintes com dívidas tributárias, constituídas até 31 de dezembro de 2019, poderão ter desconto de 80% nas multas e nos juros moratórios para pagamentos à vista e até 70% de desconto conforme a forma de parcelamento escolhida.
Dívidas tributárias, constituídas a partir de 31 de dezembro de 2019, poderão ter desconto de 100% nas multas e nos juros moratórios para pagamentos à vista e até 95% de desconto de acordo com a forma de parcelamento escolhida. Para os contribuintes com dívidas chamadas não tributárias, o desconto poderá variar de 10% a 20%.
O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 vezes. Já os contribuintes com débitos superiores a R$ 1 milhão terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes.