A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (11) a 2ª sessão presencial com público nesta semana. Na pauta, está o projeto que determina que animais comprados de criadores devem ser castrados com no máximo dois anos, cabendo ao vendedor pagar no mínimo 50% do valor da cirurgia.
A medida, proposta pelo vereador Marcelo Silva (PSD), altera a lei 15.449, de 28 de junho de 2017,o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas.
Também será analisada proposta do vereador Filipe Marchesi (PSB) que cria o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, para permitir às pessoas ou às empresas disponibilizarem suas câmeras para os órgãos de segurança pública, a fim de auxiliar nas investigações.
Outra matéria que será votada é a proposta do vereador Carmo Luiz (PSC) que prevê que toda pessoa com sequelas graves provocadas por queimaduras tem direito a receber assistência integral para promover sua reinserção social por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional.
A reunião ordinária será em forma presencial com a participação do público nas galerias do plenário, respeitando todos protocolos sanitários, com distanciamento e com os presentes de máscara. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 18 horas.
RETOMADA
Na segunda-feira a Câmara de Campinas voltou a realizar sessões com público após um ano e cinco meses de suspensão por conta da pandemia da covid-19.
De acordo com a assessoria da Câmara, aproximadamente 75 pessoas estiveram no plenário para acompanhar a sessão, o que atingiu os 35% da capacidade previstos nesta fase de retomada presencial.
Desde o dia 11 de março de 2020 o Legislativo não reunia plateia. Neste ano, os parlamentares realizaram pelo menos 24 sessões por meio do Sistema de Deliberação Remota.