A Prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (12) o "Campinas Protege", um programa de auxílio no valor de R$ 1,5 mil por criança ou adolescente que perdeu os pais ou responsáveis por conta da covid-19 na cidade.
A iniciativa faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê a retomada da economia após a pandemia de covid-19 (leia mais abaixo).
O benefício anunciado hoje é voltado para crianças e adolescentes com menos de 18 anos que perderam os pais desde o dia 21 de março de 2020, quando foi instaurado o estado de calamidade.
O total de investimento da Prefeitura é de R$ 2,5 milhões.
A estimativa é de 1,5 mil famílias possam ser beneficiadas,
mas o número pode ser maior pois o benefício vai ser disponibilizado enquanto a pandemia de covid-19 durar.
"Além do luto, temos também a questão financeira das famílias dessas pessoas", disse a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro. A estimativa é que 20% dos óbitos por covid sejam de famílias inscritas no CadÚnico.
OS REQUISITOS
Data e local do óbito:
óbitos ocorridos em Campinas em razão da covid-19 durante a situação de calamidade decretada
Cadastro Único:
a família deve estar inscrita no CADÚnico até a data do óbito
Renda familiar:
tem direito famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo nacional
Domicílio:
a família tem que ter domicílio em Campinas há pelo menos um ano antes do óbito
Segundo a Prefeitura, o PL (Projeto de Lei) será encaminhado à Câmara de Campinas, onde deve ser votado e, se aprovado, será sancionado. Para receber o benefício, o benefício terá dois prazos.
O primeiro informa que a criança ou adolescente receberá o valor em até 90 dias após a publicação do decreto. O segundo também será pago em três meses, mas após a aprovação da lei.
COMO REQUERER?
O interessado deve enviar as seguintes informações pelos Canais Cadastros Único:
- Nome completo do requerente;
- Nome e data de nascimento da criança e/ou adolescente;
- Nome completo do responsável legal da criança e/ou adolescente que faleceu em razão da covid-19.
Após a validação dos critérios, a equipe do CadÚNICO dará uma data, horário e local para que o beneficiado leve o CPF e RG, comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança ou adolescente, certidão de óbito e também o termo de guarda ou tutela da criança e adolescente quando necessário.
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CONTATOS WHATSAPP
Cada região terá um número de Whatsapp para atendimento:
Região Norte:
9-9392.4913
Região Sul:
9-9443.8253
Região Sudoeste:
9-9493.1419
Região Noroeste:
9-9548.1412
Região Leste:
9-9476.4677
STARTUPS
Na semana passada, a Prefeitura lançou a Lei de Inovação, que prevê o incentivo de startups no município, por meio de contratação com condições especiais e simplificadas.
A expectativa é ampliar em 300% o número de startup na cidade nos dois primeiros anos. Atualmente são 500 empresas. Além disso, há perspectiva de atrair talentos e investimentos.
APROVAÇÕES
Antes, na mesma semana, os vereadores de Campinas aprovaram no dia 4 de agosto, em primeira votação, parte do Paes. Ele foi lançado no dia 14 de julho, no aniversário de Campinas, com intuito de injetar R$ 4 bi na economia e gerar 20 mil empregos.
Foi aprovado o projeto de lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, destinado a viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios.
Entre as propostas também aprovadas está ainda o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A matéria prevê a possibilidade celebração de ajuste entre o município e uma entidade privada sem fins lucrativos, denominada Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10 milhões, a título de garantia dos financiamentos.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Além disso, os parlamentares ainda deram sinal verde ao projeto de lei número 212/21, que determina as novas regras do Programa de Regularização Fiscal de Campinas, o Refis,
que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários.