A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 18h, a quinta reunião ordinária feita de forma presencial do ano. Entre as pautas, está a análise do projeto que obriga o poder Executivo a divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de Saúde da cidade.
O PL (Projeto de Lei), de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) será votado em primeira análise, e prevê que as listagens dos profissionais deverão ser publicadas tanto no site da prefeitura quanto fisicamente, em placas afixadas nas próprias unidades.
"O objetivo da proposta é garantir respeito e dignidade aos pacientes, que poderão saber quem estará ou deveria estar atendendo no local, bem como proporcionar mais transparência e segurança a todos os envolvidos", disse o vereador, que também é presidente da Câmara Municipal.
Vale lembrar que, em virtude da pandemia, a presença do público é limitada a 35% da capacidade do Plenário (cerca de 75 pessoas) e para entrar é respeitada a ordem de chegada, bem como todos protocolos sanitários, com distanciamento e uso de máscara. As reuniões também podem ser acompanhadas pela TV Câmara.
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OUTROS PROJETOS
Outro PL que deve ser analisado em primeira votação é o de autoria de Luiz Cirilo (PSDB) que torna obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual nas agências bancárias da cidade.
Segundo o projeto, as agências bancárias precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
"Vários deficientes visuais residentes nesta cidade relataram as dificuldades que atravessam para serem atendidos em Agências bancárias que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que impossibilita a estes acompanhar tal procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão acabam ficando na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimentos", afirmou o parlamentar.