Termina no próximo dia 26 de agosto o prazo para quem quiser solicitar a antecipação do pagamento de precatórios da Prefeitura de Campinas com desconto de 60%.
A medida foi anunciada no dia 22 de julho,
como parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social). No programa, devem ser injetados mais de R$ 185 milhões na economia da cidade.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
A proposta tem que ser protocolada até 26 de agosto, no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, andar térreo), acompanhada da documentação descrita no edital.
Esse edital vale para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.
A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
"Para esses pagamentos não serão utilizados recursos do orçamento de 2021, mas sim os recursos disponíveis em uma conta específica, administrada pelo Tribunal de Justiça", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo Caiado, o TJ também será responsável pela homologação e pagamento dos acordos.
BENEFÍCIOS
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
"Esses recursos já são obrigatórios por lei de serem incluídos no orçamento de Campinas. Toda vez que o município tem a decisão de pagamento de dívida, a cidade é obrigada a destinar parte dos recursos para pagar precatórios. Essa antecipação destinamos no programa com desconto de 40%", disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O secretário de Justiça afirmou que não houve mudança de rubrica de precatórios, mas como haverá um pagamento com deságio, haverá economia. "Antes, se tivéssemos que pagar R$ 100 no futuro, agora vamos pagar R$ 60, por exemplo", explicou Peter Panuto.