O prazo para solicitar a antecipação do pagamento de precatórios - as dívidas antigas - da Prefeitura de Campinas termina nesta quinta-feira (26).
A proposta, junto com a documentação descrita no edital, tem que ser protocolada até as 17h, no Protocolo Geral, que fica no Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, andar térreo).
A medida faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) e a previsão é de que viabilize a injeção de mais de R$ 185 milhões na economia da cidade (leia mais abaixo).
QUEM PODE ADERIR?
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório. O edital pode ser consultado no Diário Oficial
(www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial)
do dia 27 de julho.
A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação obedecerá aos critérios do edital, como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, segundo os exercícios a que se referem.
ATÉ O MOMENTO
De acordo com a secretaria de Finanças, até o momento foram protocoladas 31 solicitações.
"Todos os pedidos estão sendo analisados pela Comissão. Muitos contribuintes têm nos procurado para tirar dúvidas, então nossa expectativa é que este número aumente", explicou Aurílio Caiado, secretário da Pasta.
A medida vale para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.
BENEFÍCIOS
Para o município, os benefícios da antecipação do pagamento são a redução na quantidade de processos, a desburocratização, a economia nos valores pagos mensalmente e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
A MEDIDA
A medida foi anunciada no dia 22 de julho
como forma de aquecer a economia por conta da crise gerada pela pandemia de covid-19 e também para gerar uma economia aos cofres públicos futuramente.
"O pagamento cheio é de R$ 232 milhões, mas como vamos antecipar e o edital vai permitir um desconto de 40%, haverá um deságio. Isso dá uma economia para os cofres públicos de R$ 52 milhões. Futuramente vamos ter essas dívidas que deveriam ser pagas em 2029 já quitadas. O que é bom para a Prefeitura e para o munícipe", disse.