A Secretaria de Transportes de Campinas informou nesta quinta-feira (26) que vai anular 124 mil multas aplicadas por excesso de velocidade na Avenida John Boyd Dunlop, uma das principais vias da cidade.
Segundo a decisão, serão anuladas multas registradas entre maio e dezembro do ano passado.
A medida contempla motoristas penalizados por transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 50km/h e 60km/h
. De acordo com a Prefeitura, a anulação "está amparada em argumentos técnicos e jurídicos".
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Segundo a Prefeitura, 9,5 mil multas já foram pagas e serão ressarcidas, correspondendo a R$ 1,1 milhão (veja o procedimento abaixo)
. Outras 114.544 não foram pagas e serão desconsideradas. Elas correspondem ao total de R$ 14,9 milhões.
MOTIVOS
Diariamente, cerca de 46,5 mil veículos trafegam pela avenida. De acordo com a secretaria de Transportes, as multas foram anuladas pela mudança nos limites de velocidade ter acontecido em período curto
. As alterações ocorreram a partir da inauguração das obras de implantação do Corredor BRT
"As mudanças implantadas na Avenida John Boyd Dunlop, com a redução dos limites de velocidade, ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas, ocasionando divulgação insuficiente das mudanças para conhecimento da comunidade", disse a nota.
Antes do início das obras, o limite máximo de velocidade era de 60 km/h. Durante as obras, caiu para 40 km/h - período em que os radares foram desativados - e, com a entrega do corredor BRT, a velocidade máxima permitida passou a ser de 50 km/h.
No trajeto, entraram em operação em março de 2020 sete novos radares. "Entretanto, a medida não foi precedida de ampla campanha de informação e divulgação à população, em atenção aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência", disse a Pasta.
Segundo a Prefeitura, em razão da mudança foi registrado um grande número de notificações de infrações no trajeto, em comparação com o período anterior à implantação do Corredor do BRT, quando a via tinha 32 radares. "Só esse fato constitui um indicador de insuficiência na divulgação das medidas implantadas", acrescentou.
DEVOLUÇÃO
Os motoristas que receberam as notificações com velocidade até 60 km/h poderão desconsiderá-las e aqueles que já efetuaram o pagamento serão ressarcidos pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Segundo a Prefeitura, os procedimentos para o ressarcimento serão publicados no Diário Oficial do Município, por meio de Resolução da Setransp. Ainda não foi informado quando o passo a passo será divulgado.