Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (30), em votação única, o Projeto de Resolução nº 7/21 que altera o Regimento Interno da Casa para criar no Legislativo de Campinas as Frentes Parlamentares.
O projeto - de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) - foi aprovado por 26 votos favoráveis e quatro contrários.
"As Frentes Parlamentares são uma ferramenta importante, porque possibilitarão a existência de agremiações compostas por vereadores e representantes da Sociedade Civil, que possam acompanhar processos externos à Câmara, propondo políticas públicas e atuações para solução de assuntos de relevante interesse público", diz Cirilo.
O vereador explica que as Frentes Parlamentares são diferentes das já existentes Comissões de Representação, que servem para representar a Câmara Municipal em atos externos, e das Comissões de Estudos, cuja função é a apresentação de proposição sobre o assunto estudado.
"Estas duas são formadas unicamente pelos vereadores. Já a Frente Parlamentar que se pretende com esse projeto poderá contar com membros da Sociedade Civil e servirá para acompanhar a atuação estatal ou privada, permitir a atuação política coordenada de seus membros, e sugerir de adoção de políticas públicas", reitera.
Com a aprovação, a criação da Frente Parlamentar deverá ocorrer por meio de requerimento sujeito à deliberação do Plenário.
Só poderão funcionar ao mesmo tempo três Frentes Parlamentares propostas por cada vereador.