Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (1º) em primeira análise, o PL (Projeto de Lei), de autoria do vereador Cecílio Santos (PT), que obriga o Executivo a realizar testes gratuitos para detecção da Covid-19 em grupos prioritários da população.
Além dele, também será analisado um projeto que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais (leia mais abaixo).
Segundo o autor do projeto que prevê testes gratuitos em grupos prioritários, a medida visa identificar a presença do vírus para, a partir daí, garantir medidas que evitem a transmissão dele.
"O projeto que estamos propondo visa à manutenção de serviços essenciais, dentre outras atividades, com maior segurança à população. São medidas sem prejuízo de outras que possam se somar no sentido de garantir a população do município de Campinas condições seguras para exercerem suas atividades", destacou Cecílio, Também assinam o PL, como co-autores, os demais parlamentares da bancada do PT, do PSOL e PC do B.
Essa será a décima Reunião Ordinária presencial de 2021. A sessão tem inicio às 18 horas e é aberta ao público com limite de 35% da ocupação do Plenário em virtude da pandemia, e também é transmitida, em tempo real, pela TV Câmara Campinas.
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GRUPOS PRIORITÁRIOS
O projeto define como grupos prioritários os profissionais de saúde da rede pública ou privada no exercício da profissão que atuem na linha de frente das medidas de combate à covid-19, assim como os trabalhadores dos cemitérios públicos ou privados que atuem no município; profissionais que atuem na abordagem direta aos cidadãos, como professores da rede pública ou privada; profissionais do Sistema Único de Assistência Social motoristas de ônibus e de outros transportes coletivos; e profissionais da saúde que não estejam na linha de frente mas em atividade de assistência direta no combate à covid-19.
Além deles, pelo texto do PL ainda são considerados prioritários trabalhadores de supermercados, lixeiros, entregadores, farmácias, postos de gasolina e demais serviços essenciais; trabalhadores cujos locais de trabalho concentrem grande número de funcionários; trabalhadores da Guarda Municipal e moradores de territórios considerados vulneráveis, com condições de moradias consideradas subnormais.
REDUÇÃO DE MULTAS DA SETEC
Os vereadores de Campinas também analisam, em primeira análise, O Projeto de Lei do Executivo que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec
para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais.
A prefeitura justifica a redução "a fim de não desestimular o exercício das atividades comerciais em instalações removíveis" diante da crise gerada pela pandemia.
Se a lei for aprovada em duas votações e sancionada, a multa por atraso passará a ser de 2% por até 30 dias e 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido. Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira registrada, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira infração .
*Com informações da Diretoria de Comunicação Institucional da CMC*