Campinas abre nesta quarta-feira, 1º de setembro, o cadastro para devolver o dinheiro de motoristas e motociclistas multados na Avenida John Boyd Dunlop por excesso de velocidade. O ressarcimento pode ser solicitado a partir de hoje no site da Emdec.
A devolução do dinheiro contempla motoristas penalizados por transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 50km/h e 60km/h no período de maio a dezembro do ano passado.
Ao todo, 124 mil multas foram registradas e foram anuladas pela secretaria de Transportes. Segundo a Prefeitura, 9,5 mil destas já foram pagas e serão reembolsadas, correspondendo a R$ 1,1 milhão . Outras 114.544 que não foram pagas, serão desconsideradas
De acordo com a Prefeitura, a anulação "está amparada em argumentos técnicos e jurídicos".
COMO PEDIR O REEMBOLSO
A devolução do valor pago pela multa anulada deverá ser solicitada pelo motorista no site da Emdec (clique aqui) a partir desta quarta-feira, 1º de setembro.
Já em relação aos pontos na CNH, a Emdec informou que após a fase do cancelamento das multas, a próxima etapa será de levantamento das pontuações que foram enviadas ao Detran.
"Nos casos em que não houve cassação ou portaria, a Emdec mesma já consegue fazer as correções da pontuação. Nos casos em que houve, o requerente será orientado a solicitar o procedimento junto ao Detran", explicou a Emdec.
PASSO A PASSO
Na
aba de multas de trânsito,
o condutor deve descer a página e clicar em "Protocolo de multas". Em seguida, o motorista será direcionado à página de acesso, e deve fazer cadastro para seguir com o procedimento.
Após ter o acesso à página, o condutor deve clicar em "incluir solicitação" e selecionar "solicitação de reembolso".
Nesta página, vai preencher o(s) número do(s) auto(s) de infração, placa do veículo, número do Renavam, nome e CPF do proprietário, número do telefone com DDD e dados bancários para depósito do valor a ser restituído. A conta bancária informada para restituição dos valores pagos deverá ser obrigatoriamente de titularidade do proprietário do veículo.
A DECISÃO
De acordo com a secretaria de Transportes, as multas foram anuladas pela mudança nos limites de velocidade ter acontecido em período curto. As alterações ocorreram a partir da inauguração das obras de implantação do Corredor BRT.
"As mudanças implantadas na Avenida John Boyd Dunlop, com a redução dos limites de velocidade, ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas, ocasionando divulgação insuficiente das mudanças para conhecimento da comunidade", disse a nota.
Antes do início das obras, o limite máximo de velocidade era de 60 km/h. Durante as obras, caiu para 40 km/h - período em que os radares foram desativados - e, com a entrega do corredor BRT, a velocidade máxima permitida passou a ser de 50 km/h.
No trajeto, entraram em operação em março de 2020 sete novos radares. "Entretanto, a medida não foi precedida de ampla campanha de informação e divulgação à população, em atenção aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência", informou a pasta.
Segundo a Prefeitura, em razão da mudança foi registrado um grande número de notificações de infrações no trajeto, em comparação com o período anterior à implantação do Corredor do BRT, quando a via tinha 32 radares. "Só esse fato constitui um indicador de insuficiência na divulgação das medidas implantadas", acrescentou.