A Prefeitura de Campinas sancionou nesta quinta-feira (15) a reforma administrativa na Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A lei complementar foi publicada na versão de hoje do Diário Oficial.
No projeto , ficam extintos 107 cargos em comissão e 35 funções gratificadas, e são criados outros 18 cargos em comissão. A Rede Mário Gatti é responsável pelos hospitais municipais, além da administração das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em votação final no dia 18 de agosto
pelos vereadores da Câmara Municipal.
A reestruturação atende acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça e que decretou, no ano passado, a inconstitucionalidade da lei que criou os cargos.
Segundo a Administração, as funções e cargos vagos atualmente e os criados não serão preenchidos este ano, não havendo, portanto, impacto financeiro em 2021.
DETALHES
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Segundo o decreto, ficam extintos 107 cargos em comissão de livre provimento e exoneração e e 35 funções gratificadas.
A nova legislação também cria 18 cargos na Rede Mário Gatti, sendo um de diretor-presidente, um de chefe de gabinete, seis de diretor de departamento e dez de coordenador e define que pelo menos 30% desses cargos serão preenchidos por servidores de carreira.
Cargos extintos:
- 1 cargo de Diretor-Presidente;
- 6 cargos em comissão de Diretor de Departamento
- 32 cargos de Coordenador;
- 62 cargos de Chefe de Setor;
- 1 cargo de Presidente de Comissão de Licitações;
- 3 cargos de Pregoeiro;
- 1 cargo de Assessor Superior;
- 1 cargo de Assessor Departamental
Cargos criados:
- 1 cargo de Diretor-Presidente;
- 1 cargo em comissão de Chefe de Gabinete;
- 6 cargos em comissão de Diretor de Departamento
- 10 cargos em comissão de Coordenador