A Prefeitura de Campinas anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende reduzir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de galpões industriais e logísticos, como forma de impulsionar a instalação de novas empresas e ocupar as locações disponíveis na cidade.
Hoje, 80% dos galpões de Campinas estão vagos, de acordo com o levantamento da Prefeitura. A redução na alíquota máxima proposta é de 2,9% para 1,8% ao ano. A iniciativa foi anunciada hoje em live da Prefeitura e a medida pretende diminuir o valor do imposto a ser pago pela empresa. Cerca de 500 companhias podem ser beneficiadas na cidade.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o valor que será renunciado com a redução do IPTU é de R$ 15 milhões.
"É preciso ter uma compensação. Neste caso, por determinação do prefeito Dário, e por estarmos num momento de elaboração do orçamento, conseguimos reduzir a previsão de receita e gastos. Então o cálculo está bem-feito e preciso, explicado e explicitado. Não teremos que onerar o contribuinte. Porque teremos redução de gasto", disse.
A secretaria de Finanças explicou ainda que o PL (Projeto de Lei) foi feito junto com empresários dos setores produtivos de Campinas.
IMPACTO DO IPTU
O levantamento apontou o valor do IPTU como um dos motivos que impactam os custos de operação dessas empresas. Após o lançamento hoje, o PL deve seguir para a Câmara Municipal, onde deve ser discutido, para então ser votado.
Caso seja aprovado, o projeto volta para o prefeito Dário Saadi (Republicanos), que deve sancioná-lo, regulamentando-o.
O PL é a 12ª ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado no dia 14 de julho para incentivar a economia do município no pós-pandemia da covid-19 - veja a última iniciativa lançada abaixo.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO
- Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;
- Ser enquadrado predominantemente como Não Residencial Horizontal nos termos do art.17 da Lei n° 11.111/2001;
- Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² de área total construída coberta do imóvel;
- No imóvel não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.
ÚLTIMO ANÚNCIO
Na quinta-feira passada (9), a Prefeitura lançou o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que prevê criar uma fiscalização de produtos alimentícios na cidade, como forma de incentivar e regularizar pequenos produtores e agregar valor ao item vendido.
O SIM poderá ser utilizado por produtores rurais e empreendedores que produzem ou manipulam produtos de origem animal e seus derivados, como: leite, carne, ovos, pescados, mel etc.
O PL (Projeto de Lei) do SIM deve ainda ser encaminhado à Câmara de Campinas e discutido e votado em duas discussões. Após esse trâmite, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), deve regulamentá-lo. A previsão é que o SIM comece a funcionar a partir do próximo ano.