Quem está aguardando o início do Refis para negociar as dívidas tem que ficar atendo a uma novidade da edição deste ano. As negociações para pessoa física serão feitas pela internet, no chamado 'Ambiente Exclusivo', com exceção de casos específicos previstos no decreto. Já as pessoas jurídicas deverão aderir ao programa de forma presencial.
O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues Ferreira, indicou para que o cadastro comece a ser feito já.
"Os contribuintes que ainda não se cadastraram no Ambiente Exclusivo devem fazer isso o quanto antes, já que o programa está previsto para começar na próxima semana", disse.
A lei do Refis 2021 foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi na última terça-feir (14). Nos próximos dias, a Secretaria de Finanças publicará o decreto, que estabelece todas as regras e prazos do programa.
O programa vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). A prefeitura prevê gerar R$ 130 milhões em recursos para os cofres públicos.
COMO FAZER
O credenciamento é simples. Basta acessar o "Ambiente Exclusivo Finanças" no Portal do Cidadão e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito de três maneiras:
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1- Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
2- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto
3- Utilizando o e-cpf
OPERAÇÕES
Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.
O diretor ressalto, ainda, que além de tutoriais, o hotsite do Refis 2021, que ficará disponível no portal da Prefeitura , também terá um chat exclusivo para esclarecer as dúvidas dos contribuintes sobre o programa.
"Com essas ferramentas, o contribuinte terá facilidade e segurança para fazer as operações do Refis, seja na emissão de uma guia à vista ou mesmo um parcelamento de dívida já judicializada", completou.
As unidades físicas do Porta Aberta vão atender, durante o Refis, apenas contribuintes agendados. O agendamento, nestes casos, será feito pelo Portal do Cidadão .
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:
Ambiente Exclusivo Finanças ( http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/ )
Atendimento telefônico - (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Atendimento via e-mail - sac@campinas.sp.gov.br
Atendimento online (via chat) - www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.