Começa hoje (21) o agendamento para atendimento preferencial dos contribuintes que vão negociar dívidas pelo Refis 2021. O agendamento deve ser feito pelo Portal do Cidadão ( https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ ) apenas para pessoas jurídicas e alguns casos específicos previstos na lei, como pessoas sem acesso a meios digitais, procuradores e inventariantes.
Para os demais casos, o atendimento será feito pela internet, no Ambiente Exclusivo no portal da Prefeitura de Campinas.
As pessoas que vão fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo terão ferramentas de apoio.No hotsite do programa, acessível em campinas.sp.gov.br/refis2021 , além dos tutoriais com o passo a passo, haverá um chat exclusivo para esclarecimento de dúvidas.
"Além de facilitar o acesso dos contribuintes que não conseguem se deslocar até aqui, também é uma forma de segurança neste momento de pandemia", afirmou o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.
Ambiente Exclusivo
O credenciamento é simples. Basta acessar o "Ambiente Exclusivo Finanças" no Portal do Cidadão e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
- Logando com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
- Utilizando o e-cpf.
Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.
Refis 2021
Com o Refis, os contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Os descontos vão variar de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit) e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Serviços de atendimento
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:
Ambiente Exclusivo Finanças, acessível em http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/ ;
Atendimento telefônico - (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
Atendimento via e-mail - [email protected];
Atendimento online (via chat) - www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.