Após a publicação da lei no DOM (Diário Oficial do Município) desta quinta-feira (23), a Prefeitura de Campinas alega que faz os ajustes para divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de Saúde da cidade.
De acordo com a explicação do Executivo, a secretaria municipal e a Rede Mário Gatti "estão providenciando as adaptações necessárias no portal da Prefeitura e a confecção das placas que serão afixadas nas unidades". Mas não foi divulgado um prazo para isso.
A lei passou a valer hoje depois de ser aprovada em agosto na Câmara e sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) nos últimos dias. O texto obriga que a Administração faça a divulgação das informações sobre os plantões médicos.
Conforme a publicação no DOM, além dos nomes completos, os dados deverão "conter os endereços das unidades e dos equipamentos públicos de saúde, o horário de atendimento", assim como "a escala de plantão e as especialidades" dos servidores.
JUSTIFICATIVA
O PL (projeto de lei) foi discutido em primeira votação no dia 16 de agosto. Uma semana depois, no dia 23, foi aprovado em segunda discussão. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos (PSB).
"É um direito dos usuários do sistema de saúde municipal saberem quem os está atendendo nos plantões nos postos e unidades de saúde e o objetivo deste projeto é garantir esse direito, dando mais transparência e conforto àqueles que se utilizam dos serviços", disse ele, na ocasião.