Campinas sanciona lei que cria programa 'Recomeça' para pequeno empreendedor.
Divulgação/ACIC
Campinas sanciona lei que cria programa 'Recomeça' para pequeno empreendedor.


O prefeito em exercício, Wanderley de Almeida (PSB), sancionou, nesta terça-feira (28) a lei que cria o programa Recomeça, voltado para micro e pequenas empresas. A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de cerca de 20 mil empregos.

Com o Recomeça, o pequeno empreendedor vai poder obter empréstimos em instituições financeiras entre R$ 5 mil e R$ 80 mil, com juros mais atrativos que os oferecidos pelo mercado.

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A expectativa da Prefeitura é que com o Recomeça sejam disponibilizados R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios. Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de 6 meses para começar a pagar a dívida.

"A garantia é um dos maiores obstáculos na obtenção de crédito para quem é um pequeno empreendedor e não tem bens. Por meio do Recomeça, o município vai aportar R$ 10 milhões em um fundo que servirá de aval para a emissão dos empréstimos", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

FUNDO

Na semana passada, foi publicada a Lei que cria o de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas. Com a sanção da lei do Fundo e do Recomeça, a Prefeitura afirma que vai estruturar o Fundo de Aval, que receberá recursos de dividendos das empresas de economia mista, das quais a Prefeitura é sócia majoritária; rendimentos decorrentes de aplicações financeiras; dotações estaduais e federais, a ele especificamente destinadas; contribuições de setores públicos e privadas, nacionais ou estrangeiros; alienação, aluguéis, concessões onerosas e demais operações resultantes da implementação de seus programas; e doações.



PAES

O Plano de Ativação Econômica e Social, lançado em julho, prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de 20 mil empregos.

O Programa é dividido em cinco eixos: - Estímulo à retomada da atividade econômica; - Consumo das famílias; - Proteção Social e geração de empregos; - Capacitação/Qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.

Até o momento, foram lançadas 12 ações: 1 Recomeça; 2 Capacitações; 3 Precatórios; 4 Refis; 5 - Lei da Inovação; 6 - Campinas Protege; 7 Alteração da Lei do FICC; 8 - Refis da Setec; 9 - FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social); 10 Meu bairro bem melhor; 11 SIM Serviço de Inspeção Municipal; e 12 Incentivo para os galpões industriais e logísticos.

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