O Consu (Conselho Universitário) da Unicamp revogou nesta terça-feira (28), em Campinas, o título de Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho, ministro da Educação entre 1969 e 1974, durante a ditadura militar no Brasil.
A reunião teve resultado unânime, com 74 votos favoráveis e três ausências, e segue o exemplo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que também tomou a decisão através do seu conselho universitário, em abril deste ano.
Passarinho foi um dos proponentes do AI-5 (Ato Institucional nº 5) , decretado em 13 de dezembro de 1968 e que deu início a um período de maior censura, repressão, perseguição e tortura contra militantes políticos e opositores do regime. Ele morreu em junho de 2016, aos 96 anos.
ABAIXO-ASSINADO E DOSSIÊ
A homenagem a ele na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), concedida em 30 de novembro de 1973, foi questionada pela comunidade, que organizou um abaixo-assinado com 400 assinaturas. Professores, trabalhadores, alunos e pesquisadores participaram da manifestação.
Um grupo de trabalho com representantes desses grupos foi criado e um dossiê elaborado pela Comissão da Verdade e Memória "Octávio Ianni" foi enviado ao Consu. O documento, criado em 2014, foi usado como argumento na reunião.
O docente aposentado do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), Caio Navarro de Toledo, membro da comissão, também se baseou no Artigo 158 (parágrafo 1º) do Estatuto da Unicamp, que trata da concessão de títulos honoris causa.
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O trecho fala em homenagens a "pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, ao progresso das ciências, das letras ou das artes; e aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade ou tenham prestado relevantes serviços à Universidade".
"Nesta sessão, o Consu, interpretando a vontade política de sua comunidade acadêmica, repara um equívoco que dura 48 anos", opinou o professor aposentado durante a reunião.
DECISÃO HISTÓRICA
Após a votação, Navarro lembrou que a primeira discussão sobre a revogação, em 2014, gerou frustração por não ter sido aprovada, mas elogiou a decisão tomada nesta terça e fez questão de contextualizar o momento vivido pelo conselho nos anos 70.
"Aquelas pessoas estavam pressionadas pelo AI-5. Mas é muito importante podermos reavaliar uma decisão. A universidade mostra que está olhando para sua memória, seu presente e seu futuro, e que queremos uma sociedade plenamente democrática. É um momento histórico para a instituição, pois raramente a Unicamp se mostrou tão coesa em torno a um tema de ordem política", disse ele.
O reitor da Unicamp, professor Antonio Meirelles, conhecido como Tom Zé, abriu e participou da reunião. Ele definiu a votação como "reparação histórica" e mencionou que a pauta tinha o apoio dos ex-reitores José Tadeu Jorge, Carlos Vogt, Marcelo Knobel e Hermano Tavares.
ALÉM DAS UNIVERSIDADES
Além da Unicamp e da UFRJ, uma rua em São Paulo que homenageava Sérgio Fleury, apontado como um torturador do regime militar, teve a mudança de nome aprovada para Rua Frei Tito de Alencar Lima. O frade foi torturado e perseguido pela ditadura.
O projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal da capital paulista, foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no último dia 25.