Isenção do IPTU pode ser pedida por aposentados e pensionistas (Foto: Carlos Bassan/PMC)

Os aposentados e pensionistas de Campinas que ainda não têm isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem solicitar o benefício até esta quinta-feira (30).

Segundo a Prefeitura de Campinas, o pedido pode ser feito por e-mail, pelo [email protected] , ou presencialmente, no atendimento agendado do Portal Aberta .

Por e-mail, o pedido deve ser enviado para o endereço [email protected] Neste caso, é preciso ter cadastro no Portal do Cidadão . Já quem optar pelo atendimento presencial, tem que se atentar à necessidade de agendamento para o serviço Porta Aberta, que também é feito pelo Portal do Cidadão.

A isenção, caso seja concedida, valerá a partir do exercício de 2022 e não se aplica à Taxa de Lixo, que deve ser recolhida normalmente.

OS CRITÉRIOS

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, entre eles:

- ser o proprietário e residir no imóvel;

- ser o imóvel de uso exclusivamente residencial;

- não haver outro imóvel no patrimônio do casal;

- não ter participação em pessoa jurídica;

- receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hoje R$ 6.433,57.


Os contribuintes, quando fizerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail (o mesmo cadastrado no Portal do Cidadão) cópias em formato PDF de todos os documentos listados no verso do formulário preenchido e assinado pelo interessado que está disponível neste arquivo .

QUEM JÁ TEM

Os aposentados e pensionistas que já têm direito ao benefício não precisam fazer a renovação anual da solicitação . Já para os casos de pedidos de amparo social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem este benefício é importante verificar se já é época de renovar.

Outras informações importantes para o contribuinte estão disponíveis no portal da Prefeitura (clique aqui)

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REEMISSÃO  

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Ontem (29) a Prefeitura de Campinas anunciou que emitiu mais de 5,5 mil carnês de IPTU, com vencimento para 16 de novembro. Esta é a segunda reemissão do exercício de 2021. O lançamento totaliza aproximadamente R$ 30,8 milhões.

Entre os carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. Nesta reemissão, constam imóveis novos e também aqueles que sofreram algum tipo de alteração (acertos de áreas, tipo de construção etc). Também há os retroativos a exercícios anteriores.

O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será no dia 16 de novembro. O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes no caso dos lançamentos do exercício de 2021; no caso dos retroativos, depende do número de exercícios reemitidos.

Quem optar pelo pagamento em cota única tem direito a 3% de desconto. Além disso, quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2020, tem direito a mais um desconto de 2% (desconto de adimplência, válido somente para pagamento em cota única). Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista neste ano, fará jus a um desconto de 5%.

Para os contribuintes que optaram pelo IPTU Digital até 30 de outubro de 2020, há ainda mais 1% de desconto, limitado à R$ 100,00. 



A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.

Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no valor respectivo a recolher.

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