Câmara vota novas regras sobre suspensão de motoristas de aplicativos
Reprodução: ACidade ON
Câmara vota novas regras sobre suspensão de motoristas de aplicativos

Os vereadores de Campinas vão discutir em definitivo na noite desta segunda-feira (4) se aprovam ou não as mudanças nas regras para suspensão e exclusão dos motoristas dos aplicativos de transporte.

O projeto de lei, proposto e assinado pelos vereadores Nelson Hossri (PSD) e Filipe Marchesi (PSB), obriga as empresas a notificarem o prestador de serviço sobre a sanção sofrida por ele, com indicação do motivo.

Além disso, também garante aos trabalhadores de plataformas como Uber e 99 o exercício da ampla defesa e do contraditório antes da imposição definitiva da exclusão.

OUTRAS DISCUSSÕES

Também na noite desta segunda será votada em análise final outra proposta de Marchesi, que isenta os templos religiosos de pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Na justificativa apresentada pelo vereador, ele afirma que "como a Constituição concede imunidade tributária a entidades religiosas, a isenção deste imposto a elas na cidade seria amparada pela Carta Magna".

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De autoria do Executivo, o PL que autoriza a Prefeitura "a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas)" também terá votação final.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade e define o aumento de capital da Cohab Campinas em R$ 13,5 milhões.


COMO ASSISTIR

A 18ª reunião ordinária de forma presencial de 2021 acontece a partir das 18h desta segunda-feira com a participação do público nas galerias do plenário respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 35% da capacidade.

A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, em sinal digital aberto, além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via Youtube.

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