Câmara vota auxílio financeiro para órfãos da covid em Campinas
Reprodução: ACidade ON
Câmara vota auxílio financeiro para órfãos da covid em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (13) em segundo turno o projeto de lei do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que institui o Auxílio Campinas Protege, programa de caráter temporário e emergencial.

O objetivo é ajudar financeiramente as famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid-19. Atualmente, segundo um mapeamento feito pelo MP (Ministério Público), há 454 menores nesta situação.

LEVANTAMENTO

Conforme o MP, os dados envolvem pessoas de até 17 anos e 11 meses. Segundo a promotora Andrea Santos, os adolescentes foram os que mais perderam os guardiões. Além disso, as mortes paternas superaram as maternas na cidade.

O risco para as crianças é que sejam submetidas a adoções irregulares e outros tipos de crime contra a infância, podendo ocorrer separação de irmãos, práticas de trabalho infantil e até o abandono da família da qual a guarda é transferida.

NO ESTADO

O texto que será debatido pelos vereadores tem pontos semelhantes ao programa de transferência de renda "São Paulo Acolhe", voltado a quem perdeu parentes para a covid-19 e anunciado pelo governo do estado em junho.

O programa beneficia mais de 11 mil famílias no território paulista, distribuindo seis parcelas mensais de R$ 300 até dezembro. Podem pedir o auxílio pessoas que perderam pai, mãe, avô, avó, desde que o óbito tenha ocorrido na família.

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OUTRAS VOTAÇÕES

Será discutido em segunda análise também o texto que propõe aprimorar a legislação para a seleção de pessoas com perfil mais adequado ao serviço público e modernizar as ferramentas para concursos públicos no município.

Também será votada proposta em primeiro turno do presidente da Câmara, vereador Zé Carlos (PSB), que torna obrigatória a destinação de vagas para estacionamento de veículos em canteiros centrais de ruas e avenidas, desde que as vagas possuam mais de quatro metros de largura e estejam em ângulo de quarenta e cinco graus.

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