A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira (13) um aviso de licitação para contratar novos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos na cidade. O aviso foi publicado no Diário Oficial de hoje, e prevê um contrato válido para 30 meses, totalizando um repasse de R$ 270 milhões.
Segundo a Prefeitura, a abertura da licitação ocorre porque o atual contrato vence no próximo mês. O edital não é o da PPP (Parceria Público-Privada do lixo), que segue parada após o edital ser anulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano passado.
Apesar da nova licitação, a Administração afirma que caso a PPP entre em vigor durante o período, o edital de gestão será automaticamente encerrado.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a empresa contratada fará a gestão dos sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O edital da licitação será lançado na quinta-feira (14) no site . Já as propostas começam a ser recebidas a partir do dia 29, mesmo dia da disputa de preços.
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PPP do lixo
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado pelo TCE por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes . O tribunal impôs à prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.
Segundo a Prefeitura, o edital da PPP está sendo revisado. "Até este momento, não há uma data de quando será publicado", disse a Administração