A lei que autoriza Campinas a obter um crédito de R$ 200 milhões da CEF (Caixa Econômica Federal) para obras de pavimentação e drenagem em 13 bairros da cidade foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) nesta sexta-feira (15). Antes de valer, o texto causou discordâncias na Câmara (veja abaixo).
De acordo com a Prefeitura, a valor a ser contratado pelo município vai garantir a execução do programa Meu Bairro Bem Melhor 2, que prevê a implantação de 49,7 km de pavimentação, 34,1 km de redes de drenagem e que vai permitir também a realização de diversas obras para conclusão do sistema BRT.
Além da pavimentação dessas áreas, com esses recursos também será possível recapear vias de outros bairros, que ainda serão definidos pela Prefeitura.
"Investir em infraestrutura melhora a qualidade de vida das pessoas e contribui para a economia. Essas obras vão gerar empregos e renda para nossa população, o que é muito importante neste momento de retomada", disse o prefeito.
BAIRROS CONTEMPLADOS
Os recursos do Finisa (Financiamento em Infraestrutura e Saneamento) devem ser aplicados em melhorias estruturais em áreas periféricas. Ao todo, segundo o governo municipal, cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas em 13 bairros:
- Vila Palmares
- Jardim Campo Belo 1, 2 e 3
- Parque Centenário
- Jardim Monte Líbano
- Jardim Itayu
- Jardim Campina Grande
- Jardim Sulamérica
- Jardim Lisa 2
- Jardim Satélite Íris 2
- Parque São Paulo
- Parque dos Pomares
DISCUSSÕES
Aprovada de forma definitiva na Câmara no dia 29 de setembro, a proposta do Executivo recebeu questionamentos da oposição.
Mesmo favoráveis à iniciativa que beneficia diversos bairros de Campinas, os vereadores do PT, PCdoB e PSOL, principalmente, reclamaram do que consideraram falta de transparência.
O embate foi motivado por emendas da oposição que pediam maior detalhamento sobre cada aplicação financeira, mas que não foram aceitas
. A posição das comissões que barram o texto geraram reclamações na Casa.
Mariana Conti (PSOL), por exemplo, justificou que as emendas obrigavam a Prefeitura a publicar os valores gastos em cada obra e determinavam que todos os 13 bairros citados no programa de melhorias fossem contemplados.
"Essas emendas seriam uma forma de formalizar o compromisso. Seria um gesto para dar segurança de que as obras aconteçam, já que as pessoas não acreditam mais em promessas e já esperam demais pelas obras", alegou Conti.
Líder do governo na Casa, o vereador Luiz Rossini (PV), por outro lado, defendeu o texto do Executivo e disse que as emendas não poderiam ser atendidas porque a Prefeitura precisa seguir as regras da Caixa Econômica.
De acordo com ele, não é possível definir os valores para cada bairro, ou obra, já que a o banco exige a aplicação exata de cada montante. Além disso, explicou que os R$ 200 milhões serão liberados em duas etapas de R$ 100 milhões cada.
"Conversei com o secretário de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, e ele me disse que se alguma execução for impedida por razões técnicas, ou orçamentárias, o dinheiro não poderia ser usado em outras obras", explicou.
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