O projeto de lei que muda as regras para suspensão e exclusão dos motoristas de aplicativos em Campinas foi aprovado em definitivo na Câmara na noite desta quarta-feira (20).
O texto, que recebeu uma emenda que altera a exigência de vida útil de oito anos para os veículos no serviço, teve o apoio da maioria dos vereadores presentes.
A proposta garante ampla defesa ao trabalhador antes da expulsão e obriga empresas como Uber e 99 a notificarem o motorista sobre a sanção, com indicação do motivo.
"Essa medida permite a ampla defesa do motorista, muitas vezes injustiçado por uma decisão arbitrária por parte da diretoria da empresa de aplicativo", apontou o vereador Nelson Hossri (PSD), que foi o responsável por elaborar o projeto.
EMENDA
Reivindicação popular entre a categoria, o fim da exigência de uso de carros com até oito anos de vida útil também foi aprovada através de uma emenda ao texto original.
A solicitação do vereador Jorge Schneider (PL) suspende a exigibilidade de idade de oito anos para uso dos veículos até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
O assunto já havia sido tratado no Legislativo no início do mês, o que motivou a retirada de pauta para que a medida fosse melhor apresentada antes de ir à votação.
"A Secretaria Municipal de Transportes ainda irá publicar uma resolução para dar o mesmo direito aos taxistas e aos motoristas de transporte escolar", alegou Schneider.