Foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na tarde desta quarta-feira (1º) um projeto que cria dois cartórios nos distritos do Campo Grande e do Ouro Verde, em Campinas.
A proposta do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) solicita autorização para a construção de dois Cartórios Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabeliães de Notas nas duas regiões.
No argumento do tribunal, o projeto surgiu após estudos sobre a necessidade e a viabilidade e as novas estruturas serão desmembradas do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede de Campinas.
O deputado Rafa Zimbaldi (PL) foi o autor do pedido para que a votação acontecesse hoje. Para ele, a medida vai evitar que os moradores se desloquem para buscar os serviços oferecidos em cartórios.
A votação ocorreu em primeira análise e a proposta deve voltar a ser avaliada nas próximas sessões. Se receber novamente o aval da maioria dos parlamentares, o texto segue para sanção do governador.
"Automaticamente, com a sanção do governador João Doria, já estão criados os cartórios. E aí, o Tribunal de Justiça fará o concurso público para a efetivação das unidades", explica Zimbaldi.
Oficializados em 2015 depois de sete anos de debates, os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde foram criados após aprovação em plebiscito. Juntos, os distritos possuem cerca de 450 mil habitantes.
HORTOLÂNDIA
A votação também autorizou a criação de um cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica em Hortolândia.
O equipamento público será desmembrado do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Sumaré.
O projeto também atribui a especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas de Hortolândia.