Após o recesso parlamentar iniciado no fim de 2021, os vereadores de Campinas retomam as atividades de forma on-line nesta quarta-feira (2). Na pauta, o debate, em 2ª discussão, da aplicação de multa de R$ 420,84 para pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos.
De autoria de Nelson Hosrri (PSD), o PL (Projeto de Lei) prevê a aplicação de multa de 100 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) para quem for flagrado usando drogas em lugares públicos. Em caso de reincidência, segundo o texto, o valor será dobrado.
HISTÓRICO
A proposta foi aprovada em primeira discussão em setembro de 2017, e desde então seguia sem voltar à pauta . Segundo a Câmara, desde que foi aprovado, a proposta passou pelas comissões de Política Social e Saúde, Assuntos de Segurança Pública, e Administração Pública. O parecer das comissões será lido antes da votação.
Segundo o texto, o morador autuado poderá optar por cumprir trabalhos comunitários em entidades públicas ou cofinanciadas indicadas pela prefeitura. Neste caso, fica livre da multa.
O texto também veta a cobrança da multa aos moradores em situação de rua, que deverão ser encaminhados a programas de atendimento. Já no caso das crianças, deverão ser mantidos os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o projeto, a fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e a prefeitura poderia firmar parceria com a Polícia Militar para também realizar o serviço. A destinação da quantia arrecadada será para custear programas de prevenção às drogas ou será revertida para entidades públicas ou cofinanciadas.
OUTRAS VOTAÇÕES
Outra proposta que será debatida de maneira virtual prorroga automaticamente todas as datas dos vencimentos dos alvarás de localização e funcionamento enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decretada no munício em 2020, no início da pandemia.
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Além desta matéria, feita pelo presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), e que será analisada em 2ª discussão, outros projetos, requerimentos e moções devem ser votados e avaliados pelos parlamentares durante a primeira sessão extraordinária do ano.
SESSÕES VIRTUAIS
A primeira reunião extraordinária será realizada por Sistema de Deliberação Remota após avaliação da presidência da Casa sobre o momento epidemiológico da cidade, que vive uma situação de aumentos de casos e internações de covid-19 e de gripe.
"Não há condições de fazermos reuniões presenciais com a presença do público, então para preservar a saúde de todos elas continuarão sendo realizadas como anteriormente, por zoom e com transmissão ao vivo pela TV Câmara", diz o presidente Zé Carlos.
A medida foi oficializada após a publicação de um Ato da Mesa da Presidência no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campinas. A decisão foi adotada também por conta das reformas em áreas internas da Casa, o que deslocou setores para ambientes menores.
O Ato da Mesa também suspendeu o atendimento público presencial na sede do Legislativo e também a realização de reuniões solenes.
A SESSÃO
A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião desta quarta a partir das 9h, com retransmissão em tempo real no site oficial, nas redes sociais e ainda pelo Youtube.