Sessões da Câmara de Campinas voltarão a ser virtuais (Foto: Câmara Municipal)

Após o recesso parlamentar iniciado no fim de 2021, os vereadores de Campinas retomam as atividades de forma on-line nesta quarta-feira (2). Na pauta, o debate, em 2ª discussão, da aplicação de multa de R$ 420,84 para pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos. 

De autoria de Nelson Hosrri (PSD), o PL (Projeto de Lei) prevê a aplicação de multa de 100 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) para quem for flagrado usando drogas em lugares públicos. Em caso de reincidência, segundo o texto, o valor será dobrado.   

HISTÓRICO

A proposta foi aprovada em primeira discussão em setembro de 2017, e desde então seguia sem voltar à pauta . Segundo a Câmara, desde que foi aprovado, a proposta passou pelas comissões de Política Social e Saúde, Assuntos de Segurança Pública, e Administração Pública. O parecer das comissões será lido antes da votação. 

Segundo o texto, o morador autuado poderá optar por cumprir trabalhos comunitários em entidades públicas ou cofinanciadas indicadas pela prefeitura. Neste caso, fica livre da multa.

O texto também veta a cobrança da multa aos moradores em situação de rua, que deverão ser encaminhados a programas de atendimento. Já no caso das crianças, deverão ser mantidos os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente.  

De acordo com o projeto, a fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e a prefeitura poderia firmar parceria com a Polícia Militar para também realizar o serviço. A destinação da quantia arrecadada será para custear programas de prevenção às drogas ou será revertida para entidades públicas ou cofinanciadas.

OUTRAS VOTAÇÕES

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Outra proposta que será debatida de maneira virtual prorroga automaticamente todas as datas dos vencimentos dos alvarás de localização e funcionamento enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decretada no munício em 2020, no início da pandemia. 

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Além desta matéria, feita pelo presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), e que será analisada em 2ª discussão, outros projetos, requerimentos e moções devem ser votados e avaliados pelos parlamentares durante a primeira sessão extraordinária do ano. 

SESSÕES VIRTUAIS

A primeira reunião extraordinária será realizada por Sistema de Deliberação Remota após avaliação da presidência da Casa sobre o momento epidemiológico da cidade, que vive uma situação de aumentos de casos e internações de covid-19 e de gripe. 

"Não há condições de fazermos reuniões presenciais com a presença do público, então para preservar a saúde de todos elas continuarão sendo realizadas como anteriormente, por zoom e com transmissão ao vivo pela TV Câmara", diz o presidente Zé Carlos. 


A medida foi oficializada após a publicação de um Ato da Mesa da Presidência no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campinas. A decisão foi adotada também por conta das reformas em áreas internas da Casa, o que deslocou setores para ambientes menores. 

O Ato da Mesa também suspendeu o atendimento público presencial na sede do Legislativo e também a realização de reuniões solenes. 

A SESSÃO

A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião desta quarta a partir das 9h, com retransmissão em tempo real no site oficial, nas redes sociais e ainda pelo Youtube.

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