Após o recesso parlamentar iniciado no fim de 2021, os vereadores de Campinas retomaram as atividades de forma on-line nesta quarta-feira (2).
Durante a sessão, foi retirado da pauta o debate, previsto para acontecer em 2ª discussão
, da aplicação de multa de R$ 420,84 para pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos.
De autoria de Nelson Hosrri (PSD), o PL (Projeto de Lei) previa a aplicação de multa de 100 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) para quem fosse flagrado usando drogas em lugares públicos. Em caso de reincidência, segundo o texto, o valor seria dobrado. O projeto foi retirado da pauta a pedido do próprio vereador, para adequações.
A proposta foi aprovada em primeira discussão em setembro de 2017, e desde então seguia sem voltar à pauta.
A primeira reunião extraordinária foi realizada por sistema remoto após avaliação da presidência da Casa sobre o momento epidemiológico da cidade, que vive uma situação de aumentos de casos e internações de covid-19 e de gripe.
OUTROS PROJETOS
Os vereadores aprovaram em primeira discussão na manhã desta quarta-feira (2), o projeto de lei número que proíbe a oferta de empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas.
De acordo com a matéria, assinada pelo vereador Permínio Monteiro, líder do PSB, a instituição financeira que não respeitar o dispositivo será aplicada multa de até 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o equivalente a R 2.104, a qual será multiplicada em caso de reincidência.
"Há muitos anos, os aposentados e os pensionistas vêm sofrendo com os abusos cometidos pelas instituições financeiras. São incontáveis relatos, desde empréstimos realizados em desacordo com o previamente acordado, até empréstimos contraídos sem autorização do aposentado ou pensionista", justificou o parlamentar.
O líder do PSB ainda pediu a retirada de pauta do projeto, proposto pelo vereador Zé Carlos (PSB), que prorroga das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos afetados pela pandemia de covid, para que a propositura possa passar por debate em audiência pública antes de ir a votação.