O MP (Ministério Público) abriu um inquérito para apurar uma possível violação de direitos humanos por parte da Prefeitura de Campinas após a definição das novas regras para a distribuição de alimentos para pessoas que vivem em situação de rua.
O procedimento, aberto após uma representação no órgão, dá um prazo de cinco dias para que o município preste esclarecimentos sobre o decreto publicado no último dia 31. Procurado, o Executivo disse que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
A cidade alega que os esclarecimentos serão prestados e reitera que o projeto organiza a distribuição de refeições doadas "para que as pessoas em situação de rua tenham um local pra se alimentar de forma digna, sentadas à mesa e com acesso à higiene".
ENTENDA O PROJETO
As regras foram anunciadas pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) na semana passada e integram o projeto "Vem Com a Gente". O decreto regulamenta a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua em diversos pontos fixos de Campinas.
Conforme as novas definições da Prefeitura, as entidades assistenciais precisam se cadastrar antes de fazerem a distribuição de alimentos. Com isso, também estabelece punição para os voluntários que não fizerem um cadastro antes de doarem refeições.
"Nós teremos 15 dias a partir do dia 31 de janeiro para a orientação. Nenhuma entidade será punida. Depois disso, o artigo 3 da lei define mecanismos de controle e fiscalização. A Setec, por exemplo, pode autuar", afirmou o prefeito Dário Saadi.
LOCAIS ESCOLHIDOS
A disponibilização dos 14 primeiros espaços foi feita por organizações da sociedade civil, instituições religiosas e entidades como o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região).
Os locais ficam espalhados nas cinco regiões de Campinas e podem ser consultados no
site do projeto "Vem Com a Gente"
, criado pela secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
A ideia é expandir a oferta de locais para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua e também o deslocamento dos voluntários. Os endereços das espaços serão informados à população de rua pelos equipes da Prefeitura.
CADASTRO DE ENTIDADES
Para as entidades e grupos interessados em fazer a distribuição e entrega de alimentos e refeições, a pasta municipal de Assistência Social também disponibilizou o site para o cadastro no projeto. Até o momento, 40 participantes já se manifestaram.
Entre eles, está o programa Anjos da Madrugada, que já atua há anos na cidade. Segundo a representante do grupo, Rosângela Lázaro, o novo projeto da Prefeitura vai permitir dar mais dignidade e qualidade ao serviço prestados por eles.
"Nós já fazemos esse trabalho há um tempo. E agora nosso trabalho vai poder ter uma maior qualidade. E, além de toda a falta de condições, há, por exemplo, chuva. Então, agora, teremos condições para quem necessita e os voluntários", afirma.