A Justiça de Campinas revogou a prisão provisória de Fabiano Nicolini, que se envolveu em uma briga de trânsito com um motoboy em novembro do ano passado, no bairro Taquaral, em Campinas.
Com isso, Nicolini vai responder ao processo em liberdade.
Na decisão, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas revogou a prisão provisória de Nicolini e afirmou que "os motivos alegados são absolutamente insuficientes e descabidos para sustentar a decretação da prisão".
O magistrado negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.
"Os motivos alegados (pelo MP) são absolutamente insuficientes e descabidos para sustentar a decretação da prisão preventiva", diz o juiz na sentença. "Não há motivos concretos para justificar a decretação da prisão preventiva do flagrado, que goza do direito constitucional à presunção de inocência e como inocente deve ser tratado, máxime diante da inexistência de qualquer fato que demonstre a necessidade de sua segregação cautelar, pelo menos até este momento processual", afirma o juiz em outro trecho.
O CASO
A briga de trânsito começou, segundo a Polícia Civil, depois que Fabiano teria fechado dois motociclistas.
Ele e um motoboy desceram a Avenida Almeida Garret, no Taquaral, trocando insultos (veja vídeo abaixo).
Depois que o motoboy agrediu o motorista com o capacete, ele passou a persegui-lo e jogou o veículo em cima do entregador várias vezes
. Um dos filhos dele, Thiago, de 21 anos, se envolveu na briga.
Dirigindo uma caminhonete, ele jogou o veículo na direção de outros entregadores e atropelou um deles, que foi socorrido em estado grave, ficou internado e depois se recuperou em casa.
A DEFESA
"A decisão do magistrado é irretocável no tocante a presunção de inocência antes da conclusão do devido processo legal. Trata-se de um acidente de trânsito seguido de uma agressão do motoboy contra Fabiano Nicolini. Ele tem residência fixa, trabalho e atende plenamente a todos os requisitos que garantem a ele responder as acusações em liberdade. Não tenho dúvida, que ao término deste processo, Fabiano Nicolini será inocentado já que não deu causa à briga de trânsito e foi covardemente agredido pelo motoboy", disse Cláudio Dalledone, afirmou o advogado de Nicolini.
O MP
Na acusação, o MP sustentava que a prisão do motorista era necessária "por se tratar de crime que causa grave atentado à ordem pública", e que representaria uma "resposta à sociedade". Além disso, citaram os promotores, que a prisão de Nicolini garantiria "total tranquilidade às testemunhas, em meio à instrução" do processo. E por fim que o motorista teria fugido após a briga de trânsito.
No entanto, para o juiz José Henrique Rodrigues Torres "nenhum desses motivos invocados é cabível, neste caso, para embasar a decretação da prisão preventiva, especialmente em face de sua generalidade e abstração".
Sobre a "eventual fuga", o magistrado constou na sentença que Nicolini "constituiu defensor, que o apresentou a este juízo, o que, obviamente, afasta o referido motivo concreto invocado pelo Ministério Público. O reú Fabiano tem residência fixa, exerce atividade comercial lícita, tem família no domicílio da culpa e está representado por Defensor, o que demonstra que tem ele vínculos com a comarca e não está foragido".
MEDIDAS RESTRITIVAS
O juiz, ao negar o pedido de prisão preventiva e revogar a prisão provisória de Fabiano Nicolini, determinou medidas restritivas, entre elas:
- o motorista terá de comparecer ao juízo mensalmente para justificar as suas atividades laborais
- não pode manter contato com as vítimas e testemunhas do processo
- ele ainda fica proibido de se ausentar da cidade de Campinas sem autorização judicial
- terá que se recolher em casa no período noturno e nos dias de folga
O FILHO
Com relação a Thiago Marcos Nicolini, de 21 anos, filho de Fabiano, o advogado Cláudio Dalledone esclarece que, igualmente, a Justiça negou o pedido de prisão preventiva feito contra Thiago.
"Tanto o pai quanto o filho foram denunciados e agora iremos comprovar a inocência de ambos já que Fabiano foi agredido pelo motoboy que passou a perseguir, juntamente com outros motoboy, o meu cliente", explicou Dalledone.