Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (7), em primeira análise, o PLC (Projeto de Lei Complementar) que torna obrigatória a afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais e praças, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual.
A proposta foi originalmente protocolada pelo ex-vereador Carlão do PT em dezembro de 2020. Mas como já não havia tempo hábil para votação e o mandato dele se encerrou no final daquele mesmo mês, a vereadora Guida Calixto (PT) acabou encampando o projeto, que é assinado por ambos.
"É uma medida de justiça, para garantir inclusão, acessibilidade às pessoas que têm deficiência visual", defendeu Guida. O PL, agora, precisa ser aprovado em segunda análise pelo Plenário e sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
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OUTROS PROJETOS
Entre os demais projetos em pauta nesta segunda-feira, a maioria foi adiada ou retirada de pauta a pedido dos autores.
Entre os adiados, estão o projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que visava criar a campanha Varal Solidário, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social, e o projeto que obrigava que fossem realizados em Campinas testes RT-PCR ou testes de antígeno para a covid-19 a grupos prioritários.
Já o projeto que determinava o fornecimento de máscaras faciais e álcool em gel à população em situação de rua em Campinas durante o período de vigência das medidas sanitárias adotadas em decorrência da pandemia de covid-19 foi arquivado, com parecer negativo da Constileg (Comissão Permanente de Constituição e Legalidade) da Câmara.