A Prefeitura de Campinas suspendeu nesta segunda-feira (21) o contrato da empresa fornecedora do Cartão Nutrir Emergencial.
A medida, segundo a Administração, foi tomada em função do não cumprimento de exigência estabelecida em licitação pública. A mudança foi publicada hoje no Diário Oficial.
Neste mês de fevereiro, o pagamento já foi realizado no quinto dia útil, portanto não afeta os beneficiados. Mas caso não seja definido um novo fornecedor até o início de março, o pagamento pode ser afetado no próximo mês.
O serviço do Cartão Nutrir Emergencial atende atualmente 16.280 beneficiários.
Há duas categorias de cartão nutrir: o Emergencial e o Temporário. O Cartão Nutrir Temporário atende 6,5 mil famílias em Campinas e não foi afetado pela situação.
Em nota, a secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos afirmou que "busca normalizar o quanto antes a situação com outra pessoa jurídica, de modo a não prejudicar os beneficiários".
PROBLEMAS
Segundo a Prefeitura, a empresa Le Card não atendeu a exigência de oferecer 800 estabelecimentos distribuídos em todas as regiões do município, o que dificultava a aquisição de alimentos pelos usuários.
A empresa era responsável pelo pagamento desde agosto do ano passado.
O Cartão Nutrir é destinado a famílias que tenham renda per capita de até R$ 231,46 por mês. Os beneficiados precisa também ter, no grupo familiar, crianças ou adolescentes ou pessoas com deficiência ou idosos. O valor do Cartão Nutrir é R$ 109,42.
PROCEDIMENTO
De acordo com a administração, já houve notificação da segunda empresa colocada. Serão chamadas as demais empresas classificadas no processo licitatório, na correta ordem de classificação, para que se manifestem sobre o interesse em firmar contrato de administração e fornecimento de cartão auxílio alimentação.