A Câmara de Campinas aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o PL (Projeto de Lei) que cria um programa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta das vereadoras Guida Calixto (PT) e Paolla Miguel (PT) foi aprovada em 1ª instância por 28 votos favoráveis. Houve uma abstenção.
O PL agora irá passar para uma segunda votação no Legislativo e se novamente aprovado segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para assim se tornar lei.
O QUE É?
Chamado de "Programa Mulher Viva", o projeto quer criar condições de autonomia financeira para as mulheres vítimas de violência, por meio de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra.
A ideia é mobilizar empresas para disponibilizar vagas e oportunidades de emprego para as vítimas, por meio de um banco de dados atualizado.
Também está no projeto a orientação de mulheres em situação de vulnerabilidade em relação aos direitos e incluir o grupo em atividades remuneradas em órgãos municipais ou entidades conveniadas.
Há ainda a autorização no PL para o Poder Executivo de firmar convênio com a Guarda Municipal, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e OAB (ordem dos Advogados do Brasil).
RETIROU DA PAUTA
Na sessão de hoje, a Câmara retirou de pauta um projeto que prevê a abertura de um banco para entrega gratuita de armação de óculos para população de baixa renda.
A retirada, a pedido do próprio autor da proposta, o vereador Paulo Haddad (Cidadania), foi aprovada por 28 votos a favor e nenhum contra.